“Vamos avançar com um programa de incentivo financeiro para a requalificação das urgências do SNS, com 50 milhões de euros até 2027, dirigido às áreas onde a pressão é maior e a resposta é mais urgente”, adiantou Ana Paula Martins no parlamento.

Falando numa interpelação ao Governo promovida pelo Livre sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a governante avançou que o despacho sobre este programa “está pronto e será publicado nos próximos dias".

“Há serviços de urgência cujas infraestruturas não conhecem obras há mais de 30 anos”, lamentou Ana Paula Martins, para quem essa situação é “inaceitável e põe em causa, todos os dias, não só a qualidade do trabalho dos profissionais, mas também a segurança e a dignidade da assistência" prestada aos doentes.

Segundo a ministra, trata-se de uma “intervenção com critérios claros” e com rigor na aplicação dos recursos públicos com objetivo de assegurar melhores condições para os doentes e profissionais e maior segurança e capacidade de resposta.

“A resposta às urgências é um teste decisivo ao SNS e não podemos falhar quando os cidadãos mais precisam”, referiu a governante, reconhecendo que há muitos serviços, sobretudo na urgência central e na psiquiatria, continuam a funcionar com “carências que comprometem a qualidade, a segurança e a dignidade dos cuidados”.

Na intervenção inicial no debate, Ana Paula Martins salientou que o SNS está a acompanhar “mais portugueses do que nunca” e que, nos cuidados de saúde primários, há atualmente mais 202 mil utentes com médico de família do que em 2025.

O número de utentes inscritos aumentou em mais de 229 mil no mesmo período, referiu a ministra, que considerou que, também por essa razão, o SNS está a “produzir mais num contexto de maior pressão e cada vez mais exigente”.

A ministra reconheceu que nos hospitais houve uma redução pontual da atividade assistencial em relação a 2025, que, segundo referiu, é explicada pelo impacto do pico da gripe e pela suspensão da atividade programada.

Sobre as urgências, foram registados menores tempos de espera e menos episódios não urgentes, com uma “redução muito significativa” face a 2024, disse a ministra.

“Hoje não há uma urgência encerrada em Portugal”, salientou Ana Paula Martins.

Quanto às novas urgências regionais de obstetrícia, a ministra da Saúde adiantou que foram realizados mais de 200 partos e 1.400 admissões no Hospital Beatriz Ângelo, enquanto, na Península de Setúbal, os dados dos primeiros sete dias, indicam 548 admissões e 83 partos no Garcia de Orta.

A abrir o debate, o deputado do Livre Paulo Muacho alertou que o SNS enfrenta três problemas principais – de gestão, de recursos e de autonomia -, que se refletem na dependência de contratação de profissionais de empresas externas, na suborçamentação crónica e em administrações hospitalares que continuam a “ser geridas como se fossem extensões do gabinete ministerial”.

“Entre todos estes problemas, surge o embuste habitual das bancadas mais à direita para a solução de todos os problemas: chamar os privados para resolver os problemas do público”, referiu o deputado.

Paulo Muacho considerou que após dois anos de governação o Governo “não resolveu nenhuma emergência, não transformou coisa nenhuma e não resolveu nenhum problema” do SNS.