“Esta petição quer contrariar o objetivo das 17.000 assinaturas entregues na Assembleia da República que pretendem aprovar legislação que despenalize as terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual”, lê-se no início do texto da petição, disponível no ‘site’ Petição Pública.

No início de março, um grupo de cidadãos entregou na Assembleia da República uma petição com cerca de 17.000 assinaturas ‘online’, para defender o “fim da ideologia de género” e a pedir a revogação da lei de 2024 que proíbe as práticas de repressão da identidade sexual, argumentando que contém “erros graves”.

Os peticionários contra a legalização das terapias de conversão tinham como objetivo conseguir 20 mil assinaturas – “para deixar claro que há na sociedade portuguesa muita gente que defende a autodeterminação e os direitos humanos” –, mas a petição já conseguiu 29.590 assinaturas.

No texto que acompanha a petição, os peticionários lembram ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, que “as Nações Unidas (ONU) e os seus especialistas em direitos humanos condenaram as 'terapias de conversão' — práticas destinadas a mudar, suprimir ou modificar a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa — como prejudiciais, anticientíficas e potencialmente equivalentes à tortura”.

“Um relatório de 2020 do Especialista Independente da ONU sobre orientação sexual e identidade de género pediu a proibição global dessas práticas, que se baseiam na premissa falsa de que as pessoas LGBTQ+ estão doentes e precisam ser ‘curadas’”, acrescentam.

A petição foi criada por dois cidadãos, mas tem o apoio de várias associações, nomeadamente a Associação de mães e pais pela liberdade de orientação sexual e identidade de género (AMPLOS), a ILGA Portugal ou a Opus Diversidades.