“A associação rejeita, de forma firme, a imputação pública de complacência a médicos, formulada sem auditoria clínica, sem amostra, sem metodologia declarada e sem a identificação de um único caso concreto, e solicita a apresentação da evidência que a sustenta ou a respetiva retratação”, lê-se num comunicado.

No final de agosto, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) defendeu a criação de uma ‘task-force’ para reforçar o controlo das baixas médicas na região, alegando que em algumas empresas o número de trabalhadores simultaneamente em situação de baixa representava “entre 10% e 15% dos respetivos quadros de pessoal”.

Segundo uma notícia divulgada pelo jornal Açoriano Oriental, no dia 19 setembro, com dados do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), em todos os meses de 2026 foram registadas mais de 6.000 baixas por doença na região, tendo ocorrido uma subida média mensal de 554 beneficiários.

A média mensal de prestações de incapacidade temporária para o trabalho, que incluem também o subsídio de risco clínico de gravidez e o subsídio de assistência a filho, foi de 8.234 casos.

O jornal refere ainda que, entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, ocorreram 107 fiscalizações a baixas por doença, tendo sido registados 77 casos com irregularidades.

Numa tomada de posição enviada ao Governo Regional, ao ISSA, à Ordem dos Médicos, à Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a confederações patronais e centrais sindicais, a ANaMeT contesta a leitura que tem sido feita destes dados.

“Confrontadas com um universo da ordem dos 8.234 casos mensais de incapacidade temporária na região, as 77 irregularidades apuradas em 20 meses correspondem a menos de 0,05% dos casos”, aponta, em comunicado.

A associação acrescenta que a irregularidade mais detetada, em 45 dos 77 casos, foi a acumulação de trabalho com recebimento de subsídio, que “é matéria de fiscalização do trabalho e não de reapreciação clínica”, não colocando por isso em causa o ato médico de certificação.

“Uma taxa de ausência de 15% numa empresa é, em medicina do trabalho, um indicador das condições de trabalho dessa empresa. Desencadeia um estudo do local de trabalho, não uma investigação aos trabalhadores”, afirma o secretário da direção da ANaMeT, Filipe Gomes Pereira, citado em comunicado.

Para a ANaMeT, os números das baixas médicas não podem ser dissociados da lista de espera cirúrgica nos Açores, que em julho de 2026, integrava 13.945 utentes, com um tempo médio de espera de 498 dias.

No primeiro trimestre do ano, a especialidade com maior volume de propostas em espera era ortopedia, totalizando 3.748.

A associação considera, por isso, que “uma parte substancial das baixas longas na região é imputável à capacidade cirúrgica instalada, e não ao comportamento dos trabalhadores nem à conduta dos seus médicos”.

“O trabalhador que espera 498 dias por uma cirurgia está em incapacidade real, certificada e legítima. A sua baixa é imputável aos blocos operatórios, não à sua honestidade”, salienta o secretário da direção.

Os médicos de medicina no trabalho alertam que “as políticas de dissuasão não reduzem a doença” e podem traduzir-se mais tarde numa “incapacidade permanente”.

“A ANaMeT não tem dificuldade nenhuma em dizer que a fraude deve ser combatida. Tem dificuldade em aceitar que o combate assente na denúncia patronal, na suspeição do doente e na cooptação do médico do trabalho como verificador. O que falta aos Açores não é fiscalização: faltam serviços de saúde e segurança do trabalho na administração pública, faltam médicos do trabalho nos lares, falta a baixa parcial, e faltam blocos operatórios a funcionar”, vinca Filipe Gomes Pereira.

Os médicos de medicina no trabalho ressalvam que, ao contrário do que acontece em Portugal, noutros países europeus é o empregador que “suporta o risco financeiro pelos dias de doença e tem, por isso, incentivo racional a prevenir e a adaptar”.

A associação propõe “a criação de um serviço de saúde e segurança do trabalho da administração pública regional” e “o fim do critério do preço mais baixo na contratação pública destes serviços, com auditoria às horas contratadas face às efetivamente prestadas”.

Defende ainda a criação de um "programa regional dirigido às estruturas residenciais para pessoas idosas”, a adoção de um “modelo açoriano de gestão da incapacidade temporária, inspirado no modelo finlandês”, e a “articulação entre lista cirúrgica e duração da incapacidade”.

Os médicos de medicina no trabalho sugerem “a substituição da ‘task-force’ proposta por um observatório regional tripartido com publicação trimestral de indicadores padronizados”, a criação de uma “linha de cofinanciamento da prevenção nas pequenas e médias empresas” e a criação de um “programa de capacitação em peritagem médica da segurança social”.