A sentença do Juízo Local Criminal de Guimarães, datada de 08 de setembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, indica que no início do julgamento o defensor da ULS Gaia/Espinho desistiu da queixa, e a juíza, com a concordância do Ministério Público (MP), declarou extinto o procedimento criminal instaurado contra a arguida Ana Rita Cavaco, pela alegada prática de um crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, determinando o arquivamento dos autos.

A acusação particular, a que o MP aderiu, foi interposta por Rui Guimarães e por Pedro Gambão, à data presidente e vogal executivo do Conselho de Administração da ULS Gaia/Espinho, visando a então bastonária da Ordem dos Enfermeiros por, em março de 2023, dizer que os enfermeiros eram “ameaçados, maltratados, perseguidos e coagidos”, inclusive naquela unidade hospitalar.

Durante a sua intervenção na 3.ª edição da “Bolsa Capital Humano em Saúde”, que decorreu no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães, distrito de Braga, Ana Rita Cavaco questionou o projeto “Incentivar para Reter”, apresentado pela então diretora de enfermagem do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

“Muito obrigada pela apresentação do projeto, conheço bem esse hospital e os problemas de rescisão dos enfermeiros, que são, de facto, vários (...)”, começou por dizer a ex-bastonária.

Ana Rita Cavaco, que interveio por videoconferência, questionou de seguida se aquele centro hospitalar, à semelhança de outras instituições, já tinha implementado “alguma entrevista de saída” de profissionais, defendendo que a mesma deveria ser “conduzida por alguém isento” e não pela pessoa que geria o serviço de onde aquele enfermeiro saiu.

A antiga bastonária quis depois saber mais acerca da metodologia usada para apurar as causas que levam os profissionais de saúde a quererem abandonar serviços, sugerindo que na origem das saídas estariam problemas "de liderança, de gestão de topo e de gestão de chefias" e que os enfermeiros eram "mal tratados, ameaçados, coagidos, perseguidos", inclusive naquele hospital.

Ana Rita Cavaco assumiu ter ficado com a perceção de que o projeto “Incentivar para Reter” passaria “um bocadinho ao lado” destas preocupações, as quais, provavelmente, “determina a maior percentagem de saídas”.

A então diretora de enfermagem agradeceu a intervenção da então bastonária, dizendo que a subscrevia “na íntegra”.

Contactada hoje pela Lusa, Ana Rita Cavaco reiterou que a queixa foi apresentada pelo anterior Conselho de Administração, liderado por Rui Guimarães, que “contratou um dos escritórios de advogados mais caros do Porto”.

Em fevereiro de 2025, a ULS Gaia/Espinho respondeu à Lusa que o escritório Cerejeira Namora Marinho Falcão representa aquela unidade hospitalar “em todos os processos de natureza laboral, penal/contra-ordenacional”.

“Este [novo] Conselho de Administração foi nomeado em fevereiro de 2025. Só agora, no dia do julgamento [08 de setembro], desistiu de uma queixa que consumiu dinheiro da ULS que deve ser investido para os doentes, recursos humanos e outros, tão escassos como sabemos, no SNS”, lamentou Ana Rita Cavaco.

Para a ex-bastonária dos enfermeiros, o dinheiro dos portugueses “não pode ser usado para eventuais vinganças ou quando as administrações não gostam de ouvir verdades”.

“Perdem os doentes, os profissionais de saúde, perde o país com estas hipocrisias. É preciso uma reflexão séria sobre o papel da justiça nestas questões. Qualquer pessoa que oiça as minhas declarações não consegue explicar como é que isto pode chegar onde chegou. É uma perda de tempo, recursos e dinheiro públicos”, declarou Ana Rita Cavaco.