A posição da federação de sindicatos foi manifestada em comunicado, após uma reunião com o Ministério da Saúde onde esteve presente a ministra Ana Paula Martins, sobre a adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira médica.

“O Governo insiste em impor uma avaliação aos médicos que não só não resolve qualquer problema da carreira médica, como aprofunda injustiças, bloqueios e desigualdades que há muito fragilizam o Serviço Nacional de Saúde” (SNS), salientou a estrutura sindical em comunicado.

A Fnam preconizou um sistema de avaliação para a progressão vertical com garantia da progressão horizontal automática, através da reposição do regime de diuturnidades que assegure a progressão nas posições remuneratórias a cada três anos.

“O que o ministério hoje apresentou é o contrário disso, propondo uma avaliação ainda mais injusta, ainda mais burocrática, ainda mais penalizadora para quem está no SNS e que bloqueia, de forma quase total, a progressão ao longo da carreira”, lamentou a federação.

Para a Fnam, “é inaceitável que se tente impor” um modelo que “amarra os médicos a um labirinto burocrático”, reiterando a sua “total adesão” à greve agendada para 11 de dezembro.

No pré-aviso com data de quinta-feira, que prevê serviços mínimos, a Fnam reivindica a reposição das 35 horas semanais de trabalho, a valorização salarial para compensar a perda do poder de compra desde 2012 e a reintegração do internato médico na carreira, entre outras medidas.

A Fnam adianta ainda que voltará a reunir-se com o Ministério da Saúde na próxima semana.

Também sobre o SIADAP, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já alertou ser “indispensável ultrapassar a situação profundamente injusta”, alegando que cerca de 70% dos médicos não têm qualquer avaliação, por responsabilidade das entidades empregadoras, e mais de 50% permanecem na primeira categoria da carreira, sem possibilidade de progressão.

O SIM defendeu que a simplificação do modelo é essencial, anunciando que vai enviar aos seus associados uma minuta para solicitação da avaliação curricular, dirigida a quem não tenha feito SIADAP, “garantindo que todos os médicos que ainda não foram avaliados possam desencadear esse procedimento de forma clara e eficaz”.

O sindicato salientou ainda que não abdica de exigir a atribuição dos pontos em falta desde 2017, um “direito que sucessivos governos têm recusado, perpetuando uma desigualdade evidente”.

“Caso não exista resolução, não restará alternativa senão recorrer ao Provedor de Justiça e às instâncias competentes”, realçou a estrutura sindical.