O relatório mais recente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), apresentado na Comissão de Saúde, destaca como “dado muito relevante” a confirmação da progressiva redução do número de gestações e partos múltiplos.

Segundo o documento, a taxa de partos múltiplos resultantes de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) caiu de 7,9% em 2020, para 7,4% em 2021 e 6,8% em 2022.

“Esta taxa constitui um dos indicadores de qualidade mais importantes na valorização do sucesso global das técnicas de PMA uma vez que a diminuição do número de partos pré-termo se associa a menores implicações negativas potenciais para a saúde das crianças nascidas, além da diminuição dos custos sociais e dos custos em saúde”, salienta.

Na apresentação do relatório, o presidente do CNPMA, Carlos Calhaz Jorge, referiu que, em 2022, foram realizados perto de 16.000 tratamentos com técnicas terapêuticas, mais 8% do que em 2021. Desse total, 29,7% ocorreram em centros públicos.

“Se estes 29,7%, a mim - que sempre trabalhei no serviço público e sou um defensor do serviço público – me causa alguma impressão”, o cenário agrava-se quando são necessários recursos a técnicas com células reprodutivas doadas: apenas 3% foram realizadas no Serviço Nacional de Saúde.

No caso da subpopulação incluída nos últimos anos entre os beneficiários potenciais — casais de mulheres e mulheres sem parceiro ou parceira —, apenas 1% dos tratamentos foram realizados no SNS, referiu o responsável.

Como resultado do uso das várias técnicas de PMA em 2022, nasceram em Portugal 3.673 crianças, representando 4,4% dos bebés nascidos em Portugal nesse ano, contra 4,1% em 2021 e 2,5% em 2013, quando foi elaborado o primeiro relatório utilizando as plataformas de registo atuais.

Na audiência, Calhaz Jorge alertou para a necessidade urgente de um estatuto para o CNPMA: “Existimos há 17 anos ou 18 anos e desde o primeiro dia, desde a primeira reunião, se constatou que, com a lista de atribuições ao Conselho não faz nenhum sentido a ausência de um enquadramento ou de uma estrutura adequada”.

O presidente do CNPMA reconheceu “a recetividade total” dos deputados à proposta ao longo dos anos, mas lamentou nada ter acontecido.

Recordou que houve uma iniciativa legislativa nesse sentido na legislatura anterior, mas, com a dissolução da Assembleia da República, voltou “tudo a zero”, apelando aos deputados para que se retome o processo.

Apesar das dificuldades, garantiu que o Conselho tem procurado cumprir a sua missão: “Nem sempre com a perfeição que desejamos, [mas] a persistência e gravidade dos problemas e o risco iminente de incumprimento das competências são uma enorme preocupação para todos no Conselho”.

Calhaz Jorge explicou que o objetivo não é criar “uma mega estrutura, muito complexa”, defendendo, por isso, que os serviços gerais de apoio - como a contabilidade ou sistemas de informação – devem continuar a ser apoiados pela Assembleia da República nos modos atuais.

“Mas, para que seja possível desempenharmos as funções que se avizinham, é indispensável uma autonomia adequada e a criação de um mapa de pessoal equilibrado em dimensões e diferenciação”, tendo em conta todas as tarefas do CNPMA” e “o progressivo incremento das atividades diárias”.

A este propósito, lembrou que, quando o CNPMA foi instituído, existiam 15 centros de PMA e atualmente são 29.

“Ou seja, duplicaram e a complexidade das tecnologias e a complexidade da inserção social também se tornou muito maior”.

Defendeu ainda “um correto enquadramento salarial e legal dos membros atuais do gabinete” no mais curto prazo possível.