O Laboratório de Segurança da organização humanitária, que funciona em Berlim, estudou 11 aplicações desenvolvidas por Estados do Médio Oriente, Norte de África e Europa e concluiu que algumas violam o direito à privacidade, a proteção de dados e a segurança.

“No caso de muitos países, vemos como é importante que a programação e uso de ‘apps’ de rastreio respeitem estes princípios importantes, já que se não o fizerem abrem a porta a abusos pelas autoridades ou por ‘hackers’”, afirmou o secretário-geral da Amnistia Internacional na Alemanha, Markus N. Beeko.

Segundo a organização, o Laboratório de Segurança realizou uma análise técnica a aplicações desenvolvidas por 11 países: Argélia, Bahrein, França, Islândia, Israel, Qatar, Kuwait, Líbano, Noruega, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

Entre as ‘apps’ com maior “potencial de vigilância de massas”, a AI destaca a “BeAware Bahrain” (Bahrein), a “Shlonik” (do Kuwait) e a “Smittestopp” (da Noruega), embora elogie o último país por ter decidido retirar a aplicação do mercado na segunda-feira, devido às críticas que recebeu.

As aplicações desses três países são baseadas, diz a Amnistia Internacional, “num princípio de centralização agressiva”, já que armazenam os dados de localização GPS dos utilizadores num banco de dados central, tornando possível rastrear os seus movimentos em tempo real.

Além disso, os utilizadores são facilmente identificáveis, no Bahrein e no Kuwait, através dos seus números de identificação nacional (o equivalente aos números do cartão de cidadão em Portugal), e, na Noruega, através dos números de telefone, característica que a organização não governamental recomenda que seja corrigido.

“A tecnologia pode ser de grande ajuda para reconstruir os contactos entre as pessoas, para a interrupção [dos contágios] da covid-19, mas a esfera privada não pode tornar-se uma vítima dos esforços dos governos para introduzir uma aplicação o mais rapidamente possível”, defendeu o chefe do Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional, Claudio Guarnieri.

A organização critica ainda a ‘app’ francesa, acusando-a de falta de transparência em relação ao armazenamento de dados, enquanto elogia a aplicação alemã, lançada hoje, considerando que protege melhor a privacidade do que as outras.

A Amnistia destaca que estudou apenas ‘apps’ de determinadas regiões, mas que tudo indica que as de outros países, como a China, a Etiópia e a Guatemala, também representam um perigo significativo para os direitos humanos.

Também a Comissão Europeia falou hoje sobre as ‘apps’ de rastreamento de contactos para combater os contágios por covid-19, anunciado que a União Europeia vai lançar aplicações, que funcionarão de forma interligada.

A Comissão Europeia anunciou que “os Estados-membros acordaram numa solução de interoperabilidade para as aplicações móveis de rastreio e alerta”, o que significa, então, que foram definidas “especificações técnicas para assegurar um intercâmbio seguro de informações entre as aplicações nacionais de localização de contactos”.

Porém, para garantir a proteção dos dados dos cidadãos, a informação partilhada entre aplicações será, de acordo com a Comissão Europeia, trocada de forma codificada para impedir a identificação dos utilizadores, sendo rejeitada a utilização de dados de geolocalização e preferido o recurso ao ‘Bluetooth’.