“Há 19 meses que não temos Comissão Nacional de Cuidados Paliativos”, disse à agência Lusa Catarina Pazes, presidente da APCP, considerando que esta situação “já ultrapassou todos os limites”.

A responsável explicou que as equipas de cuidados que estão no terreno precisam de orientações para que todas as Unidades Locais de Saúde (ULS) possam definir objetivos “que estejam de acordo com o desígnio de ter uma equipa de cuidados paliativos pediátrica e uma de adultos”.

“Isto implica haver estratégia, haver integração de cuidados, trabalho conjunto entre estas equipas especializadas e as outras equipas, mas é preciso coordenação e é preciso estratégia”, acrescentou.

Catarina Pazes disse que as equipas se sentem abandonadas e parece haver um desinteresse por parte da tutela, alertando que os cuidados paliativos fazem toda a diferença para os doentes e as suas famílias.

Numa petição entregue no final de setembro na Assembleia da República - que reuniu mais de 9.500 assinaturas -, a APCP apela à urgência de reforçar os cuidados paliativos em Portugal, lembrando que mais de 150 mil pessoas vivem anualmente com sofrimento associado a doença grave, progressiva e incurável.

Destas, entre 70 e 85 mil pessoas morrem todos os anos com necessidade de cuidados paliativos. “A elas juntam-se ainda milhares de crianças e jovens com doenças complexas que beneficiariam deste acompanhamento especializado”, acrescenta.

No texto da petição, os subscritores defendem que os cuidados paliativos não são um luxo, mas um direito fundamental, centrado na qualidade de vida, no alívio do sofrimento e no apoio à pessoa e à sua família nos momentos de maior vulnerabilidade.

Chamam ainda atenção para a falta de resposta nesta área em Portugal, recordando as recomendações europeias que indicam que o país precisaria de mais de 100 equipas comunitárias e intra-hospitalares e cerca de 1.000 camas especializadas.

“A cobertura existente representa apenas uma fração desse valor, com fortes assimetrias territoriais e falta de respostas adequadas em várias regiões do país”, sublinham, acrescentando que, além de os números atuais não refletirem as necessidades reais da população, são frequentemente confundidas respostas distintas, “que não substituem camas especializadas de cuidados paliativos em hospitais de agudos”.

Num país cada vez mais envelhecido e com crescente complexidade clínica e social, a APCP defende que esta resposta não pode continuar a ser adiada e diz que este adiamento representa “uma escolha” com consequências ao nível do sofrimento evitável, famílias sobrecarregadas, internamentos desnecessários e “perda de dignidade no fim da vida”.

Na petição, os signatários pedem ao Governo a expansão das equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos em todo o território nacional e o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com um aumento de camas e respostas especializadas para adultos e crianças, tanto em hospitais de agudos como na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Querem ainda incentivos e condições de fixação para profissionais especializados e o reconhecimento oficial da medicina paliativa como especialidade médica autónoma.

Em fevereiro, a APCP já tinha alertado para as conclusões de um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) que indicava que mais de metade (53%) dos utentes referenciados para estes cuidados no Serviço Nacional de Saúde em 2024 morreram à espera de vaga, mais do que nos dois anos anteriores (47,5% em 2023 e 48% em 2022).