A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), classifica os novos estatutos do Instituto de Emergência Médica (INEM), hoje publicados em Diário da República, como “uma oportunidade histórica desperdiçada para reformar a emergência médica em Portugal”.

Em comunicado, a associação alerta que o diploma “não representa a reforma estrutural que o conceito Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) há muito necessita”, limitando-se, “infelizmente, a uma profunda reorganização administrativa do Instituto”.

Segundo a associação, esta reorganização deixa “praticamente intocados os problemas que condicionam diariamente a capacidade de resposta às emergências e colocam em risco a segurança dos cidadãos”.

“É incompreensível que uma alteração desta dimensão tenha sido concebida sem qualquer evidência pública de estudos de necessidades, planeamento estratégico, modelação da procura, critérios científicos para a distribuição dos meios de emergência ou definição de objetivos mensuráveis em matéria de tempos de resposta, cobertura territorial e qualidade assistencial”, escreve a associação.

A ANTEM acusa o Governo de “uma preocupante ausência de visão estratégica” e diz que Portugal continua, assim, “afastado das melhores práticas internacionais em matéria da medicina pré-hospitalar”.

“Os cidadãos não necessitam de um INEM com mais departamentos, mais gabinetes ou mais dirigentes. Necessitam de um sistema capaz de chegar mais depressa, com os recursos adequados e com profissionais devidamente qualificados para prestar cuidados diferenciados”, acrescenta.

Também a FÉNIX – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil, com a qual a ANTEM se reúne na próxima semana para fazer uma análise das alterações no Sistema Integrado de Emergência Médica, escreveu hoje em comunicado que os estatutos aprovados não representam a reforma de que o INEM precisava.

“Quando um Estado responde a uma crise estrutural criando mais departamentos, mais gabinetes e mais dirigentes, mas sem aumentar a capacidade operacional, sem reforçar os meios, sem valorizar os profissionais e sem garantir uma resposta mais rápida e mais eficaz aos cidadãos, não está a reformar. Está apenas a reorganizar a burocracia”, lê-se no comunicado.

Para a FÉNIX, “a resposta que este diploma oferece é profundamente dececionante. Mudou-se a estrutura. Ficaram por resolver os problemas”.

E acusou o Governo de “uma preocupante falta de conhecimento sobre a realidade da medicina pré-hospitalar”.

Os novos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), hoje publicados em Diário da República, preveem a transformação das atuais delegações regionais em quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Segundo a portaria e o diploma que esta substitui, desaparecem da estrutura do INEM as quatro delegações regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, e do Algarve, e são criados os CODU Norte, no Porto, Centro, em Coimbra, Sul, em Lisboa, e Algarve, em Loulé.

Os quatro serviços ficarão dependentes do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes e as cidades onde ficarão localizados correspondem, segundo o 'site' do INEM, às das atuais delegações.

As chamadas delegações regionais de Norte, Centro e Sul tinham já deixado de constar da nova lei orgânica do INEM, publicada em Diário da República em 16 de julho e que, desde 2012, determinava que o instituto dispunha, além da sede em Lisboa, daqueles três serviços territorialmente desconcentrados.

Contactado então pela Lusa, o presidente do INEM salientara já que os estatutos que seriam publicados manteriam os CODU nos quatro polos, acrescentando que permitirão "reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais".

Os diplomas entram em vigor no sábado.