Em comunicado dirigido aos municípios, a associação alerta para as potenciais consequências da transferência de Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) para as Unidades Locais de Saúde (ULS), destinadas sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes críticos, bem como para a substituição das atuais Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) por viaturas ligeiras de intervenção, que deixarão de assegurar transporte de doentes.

Segundo a ANTEM, estas alterações poderão traduzir-se numa diminuição efetiva dos meios disponíveis para responder a emergências na comunidade, com impacto direto nos tempos de resposta e na cobertura operacional dos territórios.

A associação explica que, no modelo atualmente em vigor, uma ocorrência pode mobilizar simultaneamente uma ambulância SIV e uma ambulância de Suporte Básico de Vida (SBV), permitindo que um dos meios regresse rapidamente à sua base após a avaliação inicial da vítima. Com a substituição das SIV por viaturas ligeiras, será necessário mobilizar uma ambulância e uma viatura de intervenção, que poderão permanecer ambas empenhadas até à chegada ao hospital.

Na perspetiva da ANTEM, esta alteração poderá reduzir significativamente a disponibilidade operacional dos meios de emergência, sobretudo em cenários de ocorrências simultâneas.

“Consequentemente, a anunciada racionalização de meios poderá traduzir-se, na prática, numa diminuição da capacidade de resposta, particularmente em situações de ocorrências simultâneas, aumentando os tempos de espera e reduzindo a cobertura operacional do território”, refere a associação.

A preocupação é particularmente acentuada nos concelhos do interior e em zonas de baixa densidade populacional, onde as distâncias até aos hospitais de referência obrigam a deslocações mais prolongadas e onde a indisponibilidade temporária de um meio de socorro pode ter um impacto mais significativo.

A ANTEM aponta vários exemplos de tempos médios de deslocação de ida e volta para unidades hospitalares, referindo que os percursos entre Melgaço e o Hospital de Viana do Castelo podem ultrapassar as quatro horas, enquanto viagens entre Montalegre e o Hospital de Braga podem rondar as três horas e quarenta minutos. Já em localidades como Odemira, os tempos de deslocação para os hospitais de referência podem aproximar-se das três horas.

A associação sublinha que estes cálculos dizem respeito apenas ao tempo de viagem, não contabilizando o período necessário para assistência à vítima, preparação do transporte, admissão hospitalar ou reposicionamento dos meios no terreno.

Outra das preocupações prende-se com a eventual integração das Ambulâncias de Emergência Médica nas Unidades Locais de Saúde. Segundo a ANTEM, esta alteração poderá gerar constrangimentos ao nível da coordenação operacional, uma vez que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) poderá deixar de dispor do mesmo grau de controlo imediato sobre a localização e disponibilidade destes meios.

Além disso, a associação alerta que a principal missão destas ambulâncias passará a estar relacionada com o transporte inter-hospitalar de doentes críticos, o que poderá limitar a sua disponibilidade para situações de emergência ocorridas na comunidade.

Face a este cenário, a ANTEM apela aos municípios para que avaliem o impacto da reorganização nos respetivos territórios e assumam um papel ativo na defesa da capacidade operacional dos serviços de emergência médica.

Entre as medidas propostas estão a promoção de reuniões entre autarquias, corpos de bombeiros, serviços de emergência, unidades de saúde e restantes entidades envolvidas na proteção civil, com o objetivo de identificar riscos operacionais e definir estratégias de contingência.

A associação sugere ainda que os municípios ponderem formas de apoio aos meios de emergência pré-hospitalar, através da disponibilização de infraestruturas, apoio logístico, colaboração em ações de formação e reforço das parcerias locais com entidades de socorro.

Por fim, a ANTEM defende que o Governo, o Ministério da Saúde e os grupos parlamentares da Assembleia da República devem ser sensibilizados para garantir que qualquer processo de reorganização do INEM preserve a capacidade operacional instalada e não coloque em causa a segurança das populações, sobretudo nos territórios do interior do país e nas regiões com menor densidade populacional.

A associação acrescenta que as alterações anunciadas constituem apenas uma parte dos desafios atualmente enfrentados pela emergência médica pré-hospitalar em Portugal, salientando que subsistem diversos constrangimentos estruturais que continuam a afetar a capacidade de resposta do sistema.