“Quem toma a decisão sobre a localização da sala conforme está na lei são os municípios, não só o do Porto, mas também o de Lisboa que são os únicos onde existem salas. A proposta é do município, o município pediu um parecer técnico ao ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências] e conforme a legislação, que eu não sei dizer de cor, a nova localização cumpre todos os requisitos”, disse Ana Povo.

A governante, que falava aos jornalistas nas instalações do ICAD em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem do arranque do programa de intervenção para dependência de videojogos, admitiu que ninguém gosta de ter alguns equipamentos à sua porta, mas elogiou esta resposta.

“Eu compreendo que ninguém quer ter à porta de sua casa uma resposta desta, mas esta resposta é essencial para responder a problemas de saúde pública de toda a população. Fazer um consumo assistido de uma doença como é a tuberculose, que é contagiosa, é uma medida de saúde pública. E a sala de consumo assistido, mais do que o sítio onde as pessoas vão fazer consumos, é um local de abordagem de saúde”, referiu.

Ana Povo sublinhou ainda a importância desta sala para o acompanhamento na toma de medicação para quem tem HIV e recordou que a atual sala “é um espaço extremamente pequeno para a procura das necessidades”.

Na sexta-feira, cerca de 100 pessoas manifestaram-se no Porto contra a transferência da Sala de Consumo Assistido da Pasteleira para o Aleixo, exigindo à câmara municipal políticas inclusivas e a dispersão desta assistência pela cidade.

O exterior da Junta de Freguesia de Lordelo no Ouro foi o local escolhido pelo Movimento Cívico Porto Cidade Responsável para retomar a luta contra a decisão da autarquia, com Alberto Baldaque, primeiro subscritor da petição contra a transferência da sala para o Aleixo, a fazer a defesa do documento que reúne mais de 1.600 assinaturas.

“Não estamos contra respostas sociais, estamos contra más políticas. Aquilo que nós entendemos é que, efetivamente, não há qualquer justificação, nem técnica, nem epidemiológica, nem geográfica, para a transferência desta sala”, disse.

O porta-voz do movimento revelou que a Câmara do Porto lhes enviou “estudos que são completamente genéricos e que dizem precisamente o contrário (…) nomeadamente um estudo do ICAD de 2025, que diz que 38% dos utilizadores estão na Pasteleira e apenas 8% está no Aleixo”.

A Câmara do Porto defende que a mudança da sala de consumo assistido da Pasteleira para o Aleixo visa proteger utentes e comunidade.

Numa resposta do município à Comissão Consultiva de Apoio à Mesa da Assembleia, a que a Lusa teve acesso, a autarquia considera “integralmente válidos os fundamentos apresentados” para a mudança desta estrutura amovível, e consequente resposta social, da Pasteleira para o Aleixo.

A carta da autarquia reforça que a decisão de relocalizar a estrutura amovível “não representa (nem pode ser interpretada como) um retrocesso face à intervenção no Bairro do Aleixo nem configura qualquer inversão do processo de requalificação urbana realizado neste local ao longo da última década”.

Pelo contrário, defende o município, a relocalização da sala de consumo vigiado é “uma intervenção estruturada” que foi “concebida para prevenir o consumo no espaço público, reduzir os riscos sanitários associados a esse tipo de consumo e promover o encaminhamento das pessoas utilizadoras de drogas para cuidados de saúde, apoio social e reinserção”.