O II Relatório de Revisão Nacional Voluntária 2026 sobre os ODS da Organização das Nações Unidas(ONU) para 2030, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, aponta para “avanços significativos” do país, com a taxa nacional de acesso à água segura a chegar a 62,3% em 2025.

“Pese embora existam desafios no acesso à água, houve um incremento da percentagem da nossa população com acesso à água segura” que saiu de 81,9% em 2020 para 87,9% em 2025 nas zonas urbanas e de 42,1% para 48,5% nas zonas rurais, explicou o porta-voz do Governo, Ussene Isse, no fim da reunião semanal do órgão, em Maputo.

Moçambique é signatário da agenda das ODS das Nações Unidas até 2030, sendo que, em 2020, o país apresentou pela primeira vez o relatório da Revisão Nacional Voluntária.

De acordo com o relatório, a população que usa serviços de saneamento adequados passou de 59,2% em 2020 para 67,3% em 2025, nas zonas urbanas, enquanto nas zonas rurais saiu de 15,6% para 21,4%.

“Estes dois desafios são importantes. Como sabem, o nosso país enfrente ciclicamente desafios na saúde pública e há intervenções importantes para esta componente de saúde pública no nosso país. A primeira é a questão da água de qualidade e a segunda intervenção importante é o saneamento do meio”, disse Ussene Isse.

Por isso, declarou que estas constituirão as prioridades do país, para se alcançarem "ganhos na saúde da população", reduzindo "drasticamente doenças de origem hídrica como a cólera, que é uma epidemia que afeta" Moçambique, bem como os casos de malária.

“O acesso à energia cresceu de 32% para 35% entre 2020 e 2022, com a parcela de energias renováveis a evoluir até 84%" no mesmo período, registando uma queda para 74% em 2025, o que refletiu "a redução de investimentos no setor”, explicou Ussene Isse.

“Mesmo com avanços registados, o Governo compromete-se a intensificar ações para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, com destaque para a transformação económica, redução da pobreza, desemprego juvenil, aposta na digitalização, igualdade de género e acesso equitativo, justo a serviços e oportunidades”, disse.

Na mesma sessão, O Governo apontou querer diversificar o acesso a financiamento para assegurar o crescimento económico através da lei de financiamento colaborativo, aprovada hoje.

A proposta de lei que estabelece o regime jurídico do financiamento colaborativo, a submeter ao parlamento, foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros, com o comunicado final do órgão a explicar que visa “diversificar as fontes de acesso ao financiamento para as pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas e contribuir para o crescimento económico do país”.

“Vai trazer uma alternativa e eficiência para as pequenas e médias empresas e é uma nova modalidade de financiamento para alavancar a nossa economia”, frisou o porta-voz do Conselho de Ministros.

Na mesma sessão, o Governo aprovou, entre outros documentos, alterações ao regulamento que estabelece o regime jurídico de utilização do espaço marítimo nacional, visando alargar a base de captação de receitas para o Estado moçambicano.