Num relatório hoje divulgado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) especificou que no primeiro caso está em causa uma pessoa singular cuja atividade foi identificada em estabelecimentos localizados em Felgueiras e em Faro.

A inibição é válida para outros estabelecimentos “onde a visada possa estar a prestar tais serviços”.

Após investigação, a ERS concluiu que os estabelecimentos em causa operavam “sem profissionais de saúde habilitados para algumas das atividades desenvolvidas".

Em 2019 e 2021, foram recebidas diversas denúncias “identificando RF na prática de cuidados de saúde ligados à estética de medicina/medicina dentária, sem que esta fosse habilitada nem qualificada para tal”, num estabelecimento denominado “Alma Clinic”, no Centro Comercial Orion, em Felgueiras, lê-se no documento.

Posteriormente, no âmbito de colaboração com a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) junto de prestadores de cuidados de saúde ligados à estética, foi instaurado um processo por usurpação de funções que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Felgueiras.

“De forma complementar ao processo indicado, foram realizadas diversas inquirições de testemunhas, tendo algumas evidenciado, de forma clara e inequívoca que em 2018 ARVF [Ana Rita Vieira Ferreira] terá prestado cuidados de saúde de aplicação de toxina botulínica e preenchimentos faciais com ácido hialurónico injetável” no referido estabelecimento, em Felgueiras, de acordo com o relatório.

A ERS prosseguiu a fiscalização, que conduziu a Faro, nomeadamente ao estabelecimento “Jéssica Corsino – Clínica Estética”.

No âmbito desta ação, “foi identificada ARVF como uma das profissionais que ali prestava cuidados de saúde ligados à estética no âmbito da medicina/medicina dentária”, apresentando-se aos utentes de forma autónoma, “faturando autonomamente” e gerindo os agendamentos, além de ser “a responsável pela aquisição dos produtos e equipamentos utilizados na prestação de tais serviços”.

“Das pesquisas realizadas quanto à inscrição de ARVF, enfermeira com a CP 777XX, enquanto eventual colaboradora de um estabelecimento prestador de cuidados de saúde registado nesta Entidade Reguladora, constatou-se a ausência de qualquer registo”, escreveram os relatores.

Ao verificarem as redes sociais e a informação afixada na porta de um estabelecimento, os inspetores encontraram informação de contacto e a publicidade a diversos procedimentos restritos à profissão de médico e médico dentista, dos quais se destacam: “Botox”, “Preenchimentos com Ácido Hialurónico”, “fios tensores” e “escleroterapia (derrames e varizes)”.

“Tudo leva a crer que o estabelecimento visado estivesse em funcionamento, desde logo pela informação de contacto para realização de consulta ou tratamento, bem como pela atividade das respetivas redes sociais, com publicações de agosto e novembro de 2025, e cujo perfil alude ao estabelecimento com a denominação Alma Clinic, sito na Avenida Dr. Leonardo Coimbra, loja 107, 4610-162 Felgueiras”, justifica ERS no documento.

“Por último, destaca-se a publicidade à prestação de tais serviços por Ana Rita Vieira Ferreira em várias zonas do país”, referiram os autores do relatório.

O incumprimento da ordem emitida pela ERS é suscetível de uma coima entre 750 euros e 3.740,98 euros, por se tratar de pessoa singular, e constitui crime de desobediência, punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A ERS decidiu também suspender a licença de funcionamento atribuída à “SORRISOMAGNOLIA CLÍNICA DENTÁRIA LDA”, em Almada, prestadora de cuidados de saúde “sem profissionais de saúde habilitados para a atividade desenvolvida”.

A fiscalização revelou “um incumprimento grave dos requisitos de funcionamento e capaz de provocar um prejuízo grave e irreparável para os utentes de cuidados de saúde”, sublinhou a ERS.