A “anulação administrativa” do concurso público internacional para a constituição da Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C de Bombarral, Óbidos e Caldas da Rainha foi deliberada pelo concelho de administração da ULS do Oeste “por terem sido verificados alguns problemas administrativos”, disse hoje à agência Lusa a presidente do Conselho de Administração (CA), Elsa Baião.

O concurso, publicado em 07 de janeiro, deveria determinar que nas propostas para a constituição da USF teria de constar “obrigatoriamente” a identificação do médico indicado pela entidade gestora para o cargo de coordenador clínico da futura USF modelo C, o que não se verificou.

Além disso, esta falha não foi suprida antes do final do prazo para a apresentação de propostas, o que resultou na circunstância de apenas uma das propostas concorrentes ter apresentado a identificação de um profissional para o cargo em questão.

O CA da ULS do Oeste determinou assim a anulação do concurso e, segundo Elsa Baião, “será lançado um novo concurso internacional ainda esta semana, ou assim que possível”, devendo este “demorar cerca de quatro meses”.

O processo em causa faz parte de dois concursos para quatro novas USF modelo C lançados pela ULS do Oeste, no valor global de 16,7 milhões de euros.

O primeiro, no valor de 14.381.946,80 euros abrange os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral, no distrito de Leiria, onde as novas USF deverão prestar cuidados de saúde a uma população inscrita de 32.828 utentes.

A verba deveria ser repartida ao longo de cinco anos, entre 2026 e 2030, estando discriminados os montantes de 5.257.200 euros para as Caldas da Rainha, 5.476.250 para o Bombarral e 3.648.496,80 euros para Óbidos.

O segundo concurso, no valor base de 2.407.544,10 euros, respeita especificamente à freguesia de S. Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, devendo servir uma lista de 5.463 pessoas.

“Este concurso já está concluído, encontrando-se a aguardar o visto do Tribunal de Contas”, confirmou Elsa Baião, sem avançar uma data para que a USF possa entrar em funcionamento.

Estes dois concursos enquadram-se num pacote mais amplo aprovado pelos ministérios das Finanças e da Saúde, que destinou cerca de 70 milhões de euros a várias ULS do país, como as do Algarve, Amadora-Sintra ou Lisboa Ocidental, também para a criação de USF-C até 2030.

A ULS do Oeste agrega numa única entidade o Centro Hospitalar do Oeste (que integra os hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras) e os Agrupamentos de Centros de Saúde do Oeste Norte e do Oeste Sul. Serve os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche, no distrito de Leiria, e de Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral Monte Agraço, no distrito de Lisboa.

A população residente da área geográfica de influência direta da ULS do Oeste é de 235.231 residentes.