Promovida pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), a manifestação segue-se à vigília que decorreu na passada quinta-feira, junto ao Ministério da Saúde, durante a qual os técnicos entregaram um manifesto com críticas à reorganização do INEM e propostas para “salvar a emergência”.

Fonte sindical disse à Lusa que a manifestação vai decorrer frente à Assembleia da República, entre as 10:00 e as 17:00 e tem como foco as mudanças anunciadas pelo Governo para o INEM, entre elas a aprovação, há das semanas, da nova Lei Orgânica do instituto.

Na altura, após o Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o INEM passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.

O STEPH considerou inaceitável que se pretenda alterar uma lei tão estruturante como a Lei Orgânica do INEM através de decreto, sem promover “um debate alargado” e sem discussão na Assembleia da República.

Na vigília da passada quinta-feira, o presidente do sindicato, Rui Lázaro, considerou que as medidas conhecidas através dos despachos publicados e das declarações do Governo após a aprovação da nova lei orgânica “são muito preocupantes”, frisando que se traduzem “numa redução da quantidade e da qualidade da capacidade de resposta do INEM”.

Disse ainda que a anunciada reforma do INEM contempla uma redução do número de ambulâncias, da capacidade de transporte de doentes e da formação prestada, além de abrir espaço à intervenção de entidades privadas “sem formação adequada” no transporte urgente de doentes.

Na mesma vigília, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar anunciou que vai aderir à greve geral marcada para dia 03 de junho.

No manifesto que entregaram no Ministério da Saúde, os técnicos exigem “a manutenção e reforço do número de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência pré-hospitalar”, a "preservação da missão operacional do INEM” e o “reforço da formação e qualificação profissional”.

“A redução de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência, a transformação de ambulâncias em veículos ligeiros, a transferência de meios para funções de transporte inter-hospitalar e a desvalorização progressiva dos Técnicos de Emergência representam um caminho que fragiliza a resposta às populações e coloca em risco a eficácia do socorro”, refere o manifesto dirigido à ministra da Saúde.

Os técnicos consideram ainda que a intenção de abrir parte da resposta urgente ao setor privado “levanta sérias dúvidas legais, operacionais e financeiras”, alertando que pode representar “um primeiro passo” para a descaracterização e privatização progressiva de uma missão que deve permanecer pública, coordenada e centrada no interesse dos cidadãos.

Propõem a contratação de mais profissionais, dando-lhes a formação adequada e “fazendo-a evoluir”, tal como a abertura de mais ambulâncias do INEM em zonas onde as carências estão identificadas.

As mudanças anunciadas para o INEM têm sido alvo de muitas criticas, a última das quais através de uma carta assinada por ex-presidentes do instituto (Sérgio Janeiro, Luis Meira, Miguel Oliveira e Regine Pimentel).

Na missiva, assinada também por Vitor Almeida, ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica e que chegou a ser convidado para dirigir o INEM, os ex-responsáveis dizem-se preocupados com algumas medidas previstas, apontando o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa e a passagem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar para as Unidades Locais de Saúde e o seu enfoque na transferência de doentes.