Em declarações à Lusa, Joana Bordalo e Sá, da FNAM, explicou que a federação teve uma reunião na terça-feira com o Ministério da Saúde sem conhecer previamente o documento, que apenas lhe foi enviado após este encontro.

Diz que a FNAM ainda está a analisar o documento, mas alerta: “De qualquer forma, sendo muito semelhante àquilo que já tinha sido publicado para 2024, nós já sabemos que não vai resolver o problema da falta de médicos no SNS [Serviço Nacional de Saúde], nomeadamente a nível hospitalar e da urgência”.

O diploma que vai hoje a Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso, prevê que as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual possam valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base.

O regime para os médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS prevê que este valor seja calculado em grupos de 48 horas.

Joana Bordalo e Sá explicou que, em 2024, foi publicada uma medida semelhante a este “pacote de bloco de horas” e “continuaram a encerrar serviços de urgência por todo o país”.

“O que deveria acontecer era dar condições de trabalho dignas, e há toda uma panóplia de soluções que estão em cima da mesa neste momento, (…) e também a questão do salário base, porque aí não iam faltar médicos, nem nos centros de saúde, nem nos hospitais, fosse para as consultas, para as cirurgias ou para o serviço de urgência”, afirmou.

Diz que estas medidas “são pontuais”, apenas promovem “mais trabalho para além dos limites legais” e não resolvem o problema estrutural, que “se vai continuar a colocar todos os anos”.

Sobre o “processo negocial”, diz que, mesmo a reunião de terça-feira com Ministério da Saúde, “não respeitou as regras da contratação coletiva”.

“Houve um desrespeito enorme pela negociação em si, porque isto tinha de ter sido enviado com cinco dias úteis de antecedência, ou, pelo menos, na mesa [negocial] terem apresentado logo o diploma. Mas não, enviam-nos na véspera do Conselho de Ministros”, lamentou.

Sobre o diploma relativo aos médicos tarefeiros, que deverá também ser analisado hoje em Conselho de Ministros, Joana Bordalo e Sá diz desconhecer o documento, mas avisa que pode ter “consequências drásticas” para os utentes.

Segundo revela hoje o Diário de Notícias, o diploma prevê um regime de exceção para que a contratação de médicos tarefeiros seja usada apenas para os serviços de urgência, quando for estritamente necessário, acabando assim com a possibilidade de terem atividade em unidades do SNS nas áreas da consulta externa, cirurgias e exames.

“O recurso aos médicos prestadores de serviço não deve ser a base de funcionamento do SNS e estes profissionais devem ser contratados para os quadros. Mas, neste momento, estes médicos já asseguram não só muitos serviços de urgência a até muitos serviços inteiros, sobretudo no interior, de consultas de algumas especialidades, cirurgias e exames”, afirmou a responsável, acrescentando: “Ficam os doentes a descoberto”.

Apesar de sublinhar que a FNAM não conhece este diploma, insiste que a informação que veio a público mostra que os médicos tarefeiros, em vez de serem contratados para os quadros do SNS, serão “empurrados para o privado”.

“É preciso garantir que eles integrem os quadros do SNS. Só que isso não é feito à força, nem é feito com medidas punitivas. É feito tornando o SNS mais atrativo”, sublinhou.