Em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentou dois diplomas referentes a acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras que pretendem tornar o acesso “mais equitativo” e reduzir custos para os utentes e para os contribuintes, baixando a despesa do Estado.

O objetivo do Governo é “disciplinar, aumentar a monitorização, a exigência, a transparência, na despesa com medicamentos e dispositivos médicos”, disse Leitão Amaro, sublinhando que a despesa com medicamentos representa cerca de sete mil milhões de euros de despesa pública.

Considerando “muito importante garantir que, sobretudo os mais vulneráveis, continuam a ter acesso às terapêuticas necessárias a um custo aceitável (…), incluindo a práticas inovadoras”, o ministro disse ser também necessário “garantir disciplina e combater o desperdício”.

Relativamente ao diploma que pretende alargar o uso de medicamentos genéricos, o ministro especificou que a alteração aprovada elimina a possibilidade de “trancar” receitas médicas à dispensa de medicamentos genéricos, a menos que haja razões clínicas que o justifiquem.

“Removemos da lei uma causa não clínica que levaria ainda que as receitas ficassem trancadas”, impedindo o utente de adquirir um medicamento genérico, disse o ministro, acrescentando que se preservam como exceções causas clínicas, como reações adversas.

O ministro afirmou ainda que o objetivo de equidade no acesso e poupança de gastos se estende ao outro diploma aprovado na área do medicamento, que estabelece um novo sistema de avaliação de tecnologias de saúde relativo ao acesso a medicamentos e terapias inovadoras.

“É um diploma muito importante, porque garante o acompanhamento, a aprovação, do apoio público à aquisição de certos dispositivos médicos e terapêuticas assegurando o acesso equitativo, que é baseado nos resultados e por isso não se está a fazer despesa em práticas que não têm resultados”, disse.