Segundo uma nota de imprensa, o contrato tem uma vigência de três anos renovável até quatro, sendo que este concurso “integra a estratégia do Governo dos Açores de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira” do SRS.

Citada em nota de imprensa, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, refere que com este procedimento “o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”.

“O processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”, afirma Mónica Seidi.

O executivo açoriano recorda que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir um anterior diploma com mais de 15 anos.

Compete à CCSRAA “tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro (designados de CPA), assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais”.

Este modelo permite ainda “reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais”.

Ao longo deste ano, está prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria.