Este hospital do distrito de Aveiro foi inaugurado em 1966 por iniciativa da Misericórdia de São João da Madeira e integra desde 1975 o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual continuará incluído.

A administração da unidade é que, após 17 anos sob a alçada pública da atualmente designada Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga (ULS EDV), passa hoje para a responsabilidade da Santa Casa.

Questionada pela Lusa, a Misericórdia não deu informações sobre o arranque da nova gestão, pelo que continuam por apurar aspetos como quem assume agora a direção clínica do hospital e quantos profissionais transitaram do antigo modelo para o atual, se esses mantêm a antiguidade do respetivo vínculo laboral, quantos funcionários novos houve que recrutar e em que condições. A administração da ULS EDV também não prestou esclarecimentos sobre o assunto.

Conhecido é o valor que o Estado pagará à Santa Casa anualmente para que essa assuma a gestão do hospital: 13,85 milhões de euros, quando até aqui, segundo alguns profissionais da ULS EDV, esse valor se ficava por “uns cinco a seis milhões por ano”.

O Sindicato dos Médicos do Norte manifestou dúvidas sobre o acordo logo desde a assinatura do documento, a 28 de julho, e na sexta-feira voltou a alertar: “A ministra da Saúde não demonstrou as alegadas vantagens desta transferência nem explicou por que motivo os recursos destinados ao acordo não são aplicados no reforço da resposta sob gestão pública”.

O sindicato não compreende a falta de “informação concreta sobre as equipas responsáveis por, a partir do dia 01 de novembro, assegurar os serviços, a continuidade das consultas e dos tratamentos”, e quer saber garantida “a salvaguarda dos vínculos, carreiras, remunerações e condições de trabalho dos médicos”.

Há ainda outro motivo a causar preocupação neste caso: “O Sindicato exige às duas entidades esclarecimentos sobre o contrato de empreitada para a construção do Hospital de Dia Oncológico no Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, um serviço que funcionava no Hospital de São João da Madeira. Ministério da Saúde e conselho de administração [da ULS EDV] têm que indicar onde foi publicada a informação sobre a contratação e a execução desta obra, e explicar em que consistiram as ‘vicissitudes’ referidas na Portaria n.º 332/2026/2 de 27 de julho, que impediram o cumprimento dos prazos e do calendário de despesa previstos”.

O protocolo assinado, e ao qual a Lusa teve então acesso, estipula que os cuidados de saúde a prestar no Hospital de São João da Madeira “cingem-se a consultas externas referenciadas, atendimento em Serviço de Urgência Básica, cirurgias em regime de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica” – sendo que a Misericórdia “compromete-se a cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos”.

As especialidades previstas para consulta no hospital a partir de hoje são 15: Anestesiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Imunohemoterapia, Medicina Física e Reabilitação, Medicina Interna, Neurologia, Pediatria, Pneumologia e, disponíveis também no bloco operatório, Cirurgia Geral, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Ortopedia e Urologia.

Para realização de toda essa atividade, o acordo estabelece que a Santa Casa “deve dispor de pessoal em número suficiente e dotado de formação adequada para a exercer, de forma contínua e atempada”, e indica que “todo o pessoal afeto à prestação de cuidados (…) é da responsabilidade da Misericórdia”.

Cabe-lhe igualmente “assegurar a existência de equipamentos e sistemas médicos suficientes, adequados, atualizados e em boas condições de utilização para dar cumprimento à produção contratada e aos parâmetros de qualidade exigidos”.

Questionada em julho, a ULS EDV não revelou quais os níveis de produção do hospital até essa altura, mas o acordo diz que a contrapartida financeira para a Santa Casa, de valor a rever anualmente, foi definida tendo em conta “linhas de produção, respetivo volume e preços”.

Os 13,85 milhões de euros que o Governo pagará à Misericórdia no primeiro ano da parceria, já com 5% de incentivos, são assim para cobrir uma produção anunciada de 50.000 consultas, 591 internamentos cirúrgicos, 4.000 cirurgias de ambulatório e até 37.000 episódios de Urgência.