Segundo o SMN, que pertence à Federação Nacional dos Médicos (Fnam), existe um “conjunto de situações de extrema gravidade” na Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga “que configuram incumprimentos legais inaceitáveis por parte de uma instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Entre as várias situações identificadas, destaca-se a falta de pagamento atempado dos vencimentos aos Médicos Internos de Formação Geral (IFG), incluindo o primeiro salário destes profissionais no início da sua atividade no SNS”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.

Em causa estão, diz o sindicato, “médicos que cumpriram horários, urgências e responsabilidades clínicas e que, ainda assim, viram o SNS falhar na sua obrigação mais básica: pagar o trabalho prestado”.

“O pagamento de salários não é um ato discricionário. É um dever legal elementar. A sua omissão constitui uma violação grave dos direitos laborais e mina a confiança institucional num momento particularmente sensível da vida profissional destes médicos”, considera o SMN.

A agência Lusa contactou a ULSEDV que, em resposta escrita, justificou que “relativamente ao processamento salarial, o mês de janeiro coincidiu com o início de funções de cerca de 120 médicos internos” nesta unidade, o que implicou “um período muito concentrado de entrega, validação e inserção de documentação nos sistemas informáticos”, acrescentou a administração.

“Posteriormente, foram identificados, em 10 processos, constrangimentos administrativos que inviabilizaram o processamento automático dos vencimentos. Assim que a situação foi detetada, os casos foram sendo corrigidos em função da sua natureza e feitos os pagamentos, o que já aconteceu nos dias 28 e 30 de janeiro e 2 de fevereiro”, lê-se na resposta.

Isto depois de ter também sido denunciado que existiram “falhas graves de segurança informática, incluindo o envio de um ‘link’ fraudulento” através de ‘email’ institucional aos IFG.

O email solicitava certidão de nascimento, “uma situação que se encontra sob investigação policial e que pode ter exposto dados pessoais e causado prejuízos financeiros aos trabalhadores”, acrescenta o SMN.

O sindicato fala também em irregularidades na aplicação do regime de IRS Jovem, com retenções incorretas e ausência de correções nos termos legalmente exigidos, retenções indevidas para a ADSE, com descontos efetuados sem que os médicos estivessem inscritos e em bloqueios injustificados no pagamento do suplemento do regime de dedicação plena, com atrasos superiores a seis meses, contrariando o enquadramento legal aplicável.

Quanto ao ‘link’ fraudulento, a CNN noticiou na quarta-feira que a Polícia Judiciária está a investigar uma burla informática que fez com que os médicos pagassem 50 euros em vez dos habituais 10 por uma certidão de nascimento e menciona casos na ULSEDV, cujo departamento de recursos humanos terá enviado um documento apresentado como uma “lista de apoio aos processos de integração”, onde eram enumerados vários documentos necessários com uma hiperligação para uma página fraudulenta.

Este ‘link’ encontra-se identificado no ‘website’ do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como suspeito e sem ligação à instituição.

Para o SMN, “estas falhas exigem um apuramento rigoroso de responsabilidades institucionais e políticas”.

“Não é admissível que o SNS funcione à custa da instabilidade financeira e da insegurança jurídica dos seus profissionais. Exigimos de imediato ao conselho de administração a reposição da legalidade, nomeadamente o pagamento dos salários em atraso – cujo processo de regularização já se iniciou, embora ainda sem emissão dos respetivos recibos de vencimento – bem como a garantia de que situações desta gravidade não se voltarão a repetir”, escreve o sindicato.

Já na resposta à Lusa, a ULSEDV reitera “o compromisso com a melhoria contínua dos procedimentos internos e com o acompanhamento próximo dos profissionais”.