A audiência de julgamento, em que é requerente o Ministério Público (MP), está agendada para dia 22 de abril às 09:30.

O Tribunal de Contas vai julgar o presidente da ULS, Paulo Barbosa, o diretor clínico, José Barros, as vogais executivas Beatriz Duarte e Rita Veloso e o antigo enfermeiro-diretor Alfredo Alves.

O julgamento de responsabilidade financeira acontece depois da análise, por parte do MP, de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O processo de inspeção, instaurado a 03 de agosto de 2023, teve por base uma denúncia sobre alegadas ilegalidades nas regras de contratação pública na ULS, refere o relatório da IGAS.

O relatório da IGAS, que foi homologado a 28 de março de 2025, revelou irregularidades na contratação de serviços.

“Apurou-se a existência de não conformidades relacionadas com o desrespeito e violação das regras da contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, na formação e execução do contrato, no âmbito do procedimento de aquisição de serviços avaliado”, aponta a IGAS.

A IGAS salientou que entre as irregularidades estão a falta de fundamentação da urgência para recorrer ao ajuste direto na adjudicação dos serviços, a não fundamentação do valor do contrato e a não elaboração de peças do procedimento, no caso, o convite à apresentação das propostas e caderno de encargos.

“A decisão de contratar e da escolha do procedimento não constam do procedimento concursal, nem foi apresentada qualquer fundamentação que as enquadrasse”, vincou.

A IGAS salientou que, no âmbito da ação, foram formuladas três recomendações, no sentido de ser assegurado o cumprimento integral do estabelecido em matéria de observação das regras e procedimentos relacionados com a contratação pública.

“A verificação da implementação dessas recomendações ainda se encontra em curso”, frisou.