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Direito ao aborto em Espanha não deve ser questionado - Ministra da Saúde

Lusa
06-11-2025 13:40h

A ministra da Saúde espanhola defendeu hoje o direito das mulheres ao aborto, um direito que foi "conquistado com muita luta" e "não deve ser tratado com leviandade, nem deve ser questionado".

No entanto, este direito está a enfrentar resistências de "minorias reacionárias", disse Mónica García numa entrevista à Rádio Exterior, por ocasião do 40.º aniversário da despenalização do aborto em Espanha.

A ministra celebrou o papel do movimento feminista em Espanha, durante a ditadura e a transição para a democracia, na consolidação deste direito, acrescentando esperar que, em breve, este possa ser usufruído “de maneira plena”.

García insistiu fortemente que se cumpra a reforma da lei do aborto de 2023, que garante às mulheres o acesso aos serviços de aborto no sistema público de saúde.

No sistema público de saúde, deve existir confiança e informação para as mulheres, para garantir os direitos sexuais e reprodutivos, afirmou.

Mónica Garcia mencionou um relatório elaborado pelo Ministério sobre a interrupção voluntária da gravidez e sublinhou que, embora existam regiões onde o número de abortos realizados em centros públicos ultrapassa os 60%, existem outras, como na Andaluzia ou em Madrid, onde não chega a 1%.

Além disso, a legalização do aborto em Espanha "não foi um fator determinante" na taxa de natalidade, disse.

"As mulheres continuaram a ter filhos e isso não significa que não possamos decidir quando os queremos ter", sublinhou.

García defendeu, em última instância, que este direito deve "ser protegido ao mais alto nível" na Constituição espanhola e considerado uma prioridade, além de mais uma vitória para o movimento feminista.

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