Segundo anunciou hoje a ministra da Saúde, o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) vai substituir o atual o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que foi criado em 2004.

“Quando o médico me faz uma proposta cirúrgica, eu tenho o direito de saber qual é a minha posição na lista de espera a nível nacional”, referiu Ana Paula Martins, na conferência de imprensa para apresentação das conclusões do Conselho de Ministros de quarta-feira.

Este novo sistema de acesso a consultas e cirurgias foi "criado a pensar no doente”, salientou a ministra, adiantando que, através da aplicação, do `site´ e do centro de contacto do SNS, o utente vai poder acompanhar a lista de espera onde se encontra.

Além disso, quando chegar ao ponto crítico do tempo máximo de resposta garantido para uma cirurgia (75%), que é definido clinicamente, o utente vai receber um contacto e será “dada a liberdade de escolher” manter-se no seu hospital ou escolher um hospital dos setores social ou privado na sua região que tenha acordo com o SINACC, salientou a governante.

“Isto é muito importante porque as pessoas têm de poder fazer essa opção”, realçou Ana Paula Martins.

Segundo a ministra, o SINACC prevê também um regime de incompatibilidades, que são aprofundadas em relação às que existiam no SIGIC, definindo as situações em que um médico não pode participar nas cirurgias e nas consultas.

Um médico que esteja no setor privado ou social, a trabalhar numa determinada área, não pode referenciar os seus doentes para o SNS e depois operá-los num hospital público, exemplificou.

O SINACC assenta numa plataforma financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja primeira fase custa cinco milhões de euros e que faz uso de sistemas de inteligência artificial.

Uma das possibilidades que essa plataforma permite é a identificação de situações anómalas, como são os casos de preços a pagar por uma cirurgia que não expectáveis e de listas de espera que estão a crescer significativamente num determinado hospital, adiantou a ministra.

“Vamos passar a ter duas áreas em termos de tempos: as cirurgias prioritárias e não prioritárias”, realçou Ana Paula Martins, avançando que as cirurgias prioritárias serão na área da oncologia e também na cardiologia, que terão um prazo de 30 dias.

“As outras que não são prioritárias têm um tempo até seis meses”, adiantou.

O SINACC vai ainda permitir que as ULS, quando tiverem uma lista de espera a aumentar e prevejam que não vão dar resposta num determinado ano, podem fazer a “externalização preventiva”, o que permite encaminhar o doente para os setores social ou privado ou até para outro hospital público da mesma região, disse.

O SINACC esteve em fase de testes nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra e do Alto Ave e no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa.