Com esta medida, o Governo pretende “minimizar as assimetrias entre os médicos que têm contrato com o SNS, que fazem a sua carreira no SNS, e os médicos que trabalham como prestadores de serviço”, adiantou Ana Paula Martins, em conferência de imprensa para a apresentação das conclusões do Conselho de Ministros de quarta-feira.

Um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas sobre o SNS indicou que a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde (ULS), registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.

Segundo Ana Paula Martins, com esta medida, o Governo pretende que “não haja tanta desigualdade” entre os médicos do SNS e os chamados tarefeiros, aproximando os valores por hora pagos a esses profissionais de saúde.

O objetivo é “disciplinar”, através de uma tabela de preços, o valor por hora a pagar aos médicos prestadores de serviço, que em determinadas situações, “não são sustentáveis”, criando “grandes disfuncionalidades no sistema” em todo país, referiu a governante.

O novo regime prevê ainda as incompatibilidades, ou seja, quais os médicos que podem prestar serviço para o SNS, o que “dá um sinal adequado” de que os tarefeiros podem ser contratados, mas para as “situações onde há necessidade efetivamente”, por carência de recursos humanos próprios do SNS.

Nesse sentido, o regime possibilita que médicos que estejam numa situação de incompatibilidade possam ingressar no SNS, uma “espécie de via verde para quem queira voltar” ao serviço público, desde que haja vaga na ULS em causa, adiantou Ana Paula Martins.