“Estamos a falar de um âmbito de cerca de 3% a 5% de fraude no Sistema Nacional de Saúde, e concretamente no Serviço Nacional de Saúde, o que pode representar, no limite, durante este período, de cerca de 800 milhões de euros”, disse Ana Paula Martins, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho de Ministros de quarta-feira.

“Esta Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde é coordenada pela Polícia Judiciária, é uma unidade dedicada e integra elementos da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde e do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed)”, adiantou a governante.

A CCFSNS irá funcionar em colaboração com a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades, e é uma das medidas que consta do Programa do Governo.

O governo justifica a criação do organismo com a necessidade de “garantir que os dinheiros públicos não são utilizados indevidamente, com o prejuízo de todos os cidadãos”.

Em 2012, foi criada uma unidade semelhante para detetar casos suspeitos de fraudes no SNS. Na altura, o Ministério da Saúde era tutelado por Paulo Macedo.

A Unidade de Exploração de Informação (UEI) permitiu sinalizar e comunicar às entidades competentes 80 casos suspeitos em menos de um ano, representando mais de 82,5 milhões de euros.

Estes casos juntaram-se aos “comunicados formalmente”, atingindo um valor que, nas contas de Paulo Macedo, reveladas em abril de 2013 numa audição parlamentar, ultrapassou os cem milhões de euros.