"A Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA) é o organismo a quem cabe a emissão de parecer vinculativo, em caso de dádiva e colheita em vida de órgãos, tecidos ou células de origem humana, para fins terapêuticos ou de transplante", lê-se no Boletim Oficial de quinta-feira.

As entidades vão funcionar no Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia, e no Baptista de Sousa, na ilha de São Vicente.

Cada uma terá três membros e dois suplentes, designados pelo Conselho de Administração de cada hospital, sob proposta do diretor clínico, com mandato de quatro anos.

As entidades foram criadas com base na lei n.º 39/X/2024, que regula a qualidade e segurança na dádiva, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células.

Os membros devem ser profissionais de reconhecido mérito, sem ligação direta a programas de transplantação, e a composição é aprovada pelo diretor clínico com parecer da Comissão de Ética Hospitalar.