“A entidade visada foi notificada das responsabilidades que precisava de cumprir mas não conseguiu demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, que ultrapassou as não conformidades que sustentaram a medida administrativa de suspensão da atividade eliminando, assim, o perigo para a saúde e segurança dos utentes”, refere a Entidade Reguladora da Saúde em comunicado.

Segundo o regulador, o estabelecimento “não demonstrou dispor de profissionais habilitados, não assegurou o registo e licenciamento do estabelecimento em causa junto da ERS ou, em alternativa, não comprovou ter cessado definitivamente a atividade de prestação de cuidados na área da saúde”.

O encerramento da atividade desenvolvida pela entidade prestadora de cuidados de saúde na área da fisioterapia decorreu na sequência de ações de fiscalização realizadas pela ERS no concelho de Aveiro, no âmbito das suas competências para “garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor”.

O regulador tinha decretado numa primeira fase uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das unidades de fisioterapia, designadamente por se ter verificado o exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da fisioterapia.

Neste contexto a Entidade Reguladora da Saúde decretou o encerramento da atividade e participou a situação ao Ministério Público e à Ordem dos Fisioterapeutas.