“Foi aprovada a resolução que prorroga, até 30 de setembro de 2021, o mandato da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, entidade que tem como objetivo reforçar o modelo de acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde e apresentar medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.

Esta estrutura de missão foi criada em março de 2018, altura em que Adalberto Campos Fernandes era ministro da Saúde, funcionando na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde.

A resolução que aprovou a entidade salientava que o “setor da saúde enfrenta um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas”.

“Em diferentes exercícios tem ocorrido situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades gerando desequilíbrios. A consequência direta destes desequilíbrios tem sido traduzida num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso que cumpre evitar, tendo em vista um indispensável quadro de sustentabilidade do sistema”, referia o documento.