“As partes em conflito cometeram crimes de guerra e outras violações graves do Direito Internacional humanitário. (…) Algumas realizaram ataques diretos contra civis ou infraestruturas civis”, indica o relatório anual da organização não-governamental (ONG), hoje divulgado, sobre o panorama dos Direitos Humanos no Médio Oriente e norte de África, referindo-se às situações vividas em países como Iraque, Líbia, Síria ou Iémen.

A organização denuncia que, no meio da pandemia da doença covid-19, alguns dos atores destes conflitos utilizaram como “medida tática” a restrição da distribuição de ajuda humanitária, “o que agravou as dificuldades socioeconómicas” e “prejudicou, em particular, o acesso de civis afetados a cuidados de saúde”, incluindo os milhões de deslocados e de refugiados provocados por estas guerras que transitam na região.

No Iémen, segundo exemplifica a ONG, todas as partes em conflito restringiram arbitrariamente a assistência humanitária, agravando ainda mais o estado do já esgotado sistema de saúde, que tinha apenas 50% dos seus hospitais e outras instalações médicas em funcionamento.

A Amnistia Internacional diz que estes cenários de conflito estão a ser igualmente alimentados pelo envolvimento de “potências militares”, nomeadamente a Rússia, a Turquia ou os Emirados Árabes Unidos, através de “transferências ilícitas de armas” e do “apoio militar direto aos combatentes”.

Como tal, a ONG insta as potências militares a suspenderem as transferências de armas, uma vez que há “um risco significativo” destas serem utilizadas em violação do Direito Internacional.

Nesta avaliação anual, a organização destacou igualmente que governos em toda a região utilizaram a pandemia como “pretexto” para declarem estados de emergência ou para aprovarem legislação com restrições excessivas à liberdade de expressão.

A Amnistia Internacional especificou que em vários Estados do Golfo (Bahrein, Koweit, Omã, Arábia Saudita ou Emirados Árabes Unidos), as autoridades usaram a covid-19 para continuar a suprimir o direito à liberdade de expressão, incluindo ao acusarem por difusão de “notícias falsas” indivíduos que publicaram comentários nas redes sociais sobre as respostas governamentais à pandemia.

No contexto pandémico, a ONG faz também referência à discriminação de comunidades inteiras que foi testemunhada na região, incluindo na distribuição de vacinas, como aconteceu com os quase cinco milhões de palestinianos que vivem nos territórios ocupados da Cisjordânia e de Gaza e foram excluídos pelas autoridades de saúde de Israel.

Outro dos casos da região destacados é o do Líbano, com a ONG a indicar que as autoridades governamentais rejeitaram os pedidos de uma investigação internacional sobre as explosões no porto de Beirute - que provocaram em agosto passado um rasto de destruição na capital libanesa e mais de 200 mortos -, bem como continuaram a reprimir, com recurso a força excessiva, os protestos sociais, na maioria pacíficos, que agitam aquele território desde os últimos meses de 2019.

“A terrível crise económica e a pandemia deixaram dezenas de trabalhadoras domésticas migrantes [africanas ou asiáticas] sem trabalho, presas no país, sem passaporte ou sem salário”, denunciou o documento ainda sobre o Líbano, país onde vigora a Kafala (sistema que regulamenta a contratação e a permanência de trabalhadores migrantes e é frequentemente associado a graves abusos).

Na “radiografia” desta região, a Amnistia Internacional revela ainda a “forte repressão” exercida por vários Estados contra as pessoas da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo), incluindo detenções, sentenças de prisão ou procedimentos médicos forçados, e o aumento de casos de violência doméstica contra mulheres durante os períodos de confinamento decretados pelos países.

O documento aborda igualmente as detenções e as investigações judiciais (algumas com acusações relacionadas com terrorismo) que visaram profissionais de saúde em vários países (Tunísia, Marrocos ou Egito) que denunciaram a falta de recursos e de equipamentos nos serviços públicos de saúde em plena pandemia.

Ainda sobre esta área geográfica, a Amnistia Internacional diz que as forças de segurança de vários países continuaram em 2020 a gozar de impunidade pelas violações dos direitos humanos cometidas, especialmente pelo uso ilegal de força letal e de tortura.

Um dos casos mencionados é o Irão, onde, segundo a ONG, as autoridades continuaram a encobrir o verdadeiro número de mortos nas manifestações em massa ocorridas no país em novembro de 2019 e a elogiar publicamente as forças de segurança e os serviços de informação pelo papel desempenhado na repressão dos protestos.