“O vice-presidente executivo [da Comissão para uma Economia ao Serviço das Pessoas], Valdis Dombrovskis, teve hoje uma videochamada com o seu homólogo australiano, o ministro do Comércio [Dan Tehan] (…) na qual abordou a questão do mecanismo de exportações, o funcionamento do sistema, assim como a sistemática entrega de menos doses pela AstraZeneca do que as acordadas no seu contrato com a UE”, divulgou a porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Miriam García Ferrer.

Interrogada sobre se o executivo comunitário recebeu um pedido do Governo australiano para reverter a decisão – como adiantado pela agência de notícias Reuters, que cita declarações do ministro da Saúde australiano, Greg Hunt, segundo as quais este teria “levantado a questão do bloqueio” à Comissão Europeia através de "vários canais" -, Miriam García Ferrer anunciou que a Comissão “não tem conhecimento” de qualquer “pedido específico” por parte do ministro da saúde australiano.

No entanto, adiantou que Dombrovskis assegurou ao ministro do Comércio da Austrália de que, para as empresas que “honrem” os seus contratos com a União Europeia (UE), “não há problemas com as autorizações de exportações, incluindo com a Austrália”.

A porta-voz relembrou ainda que a UE, desde que introduziu o mecanismo sobre o controlo das exportações dos fármacos produzidos em território comunitário, em 29 de janeiro, já autorizou 574 exportações para 30 países, incluindo a Austrália, além dos 92 países que não se encontram cobertos pelo mecanismo.

“Somos um grande exportador de vacinas, somos mesmo um grande jogador neste mercado”, sublinhou Miriam García Ferrer.

Eric Mamer, o porta-voz principal do executivo, reiterou a mensagem, sublinhando que todas as empresas que cumpram os seus contratos com a UE, não têm problemas com a exportação de vacinas.

“O facto é que estamos a trabalhar com as empresas para nos assegurarmos que entregam as vacinas que estão previstas para a União Europeia. Para todas as empresas que o estão a fazer, não há qualquer problema com as exportações”, apontou.

O Governo italiano anunciou na quinta-feira que bloqueou, em conformidade com a Comissão Europeia, o envio de 250.000 doses da vacina AstraZeneca para a Austrália após considerar “a escassez de vacinas na UE e Itália” e atrasos nos fornecimentos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália indicou em comunicado que este fator, onde se inclui o atraso nos fornecimentos pela farmacêutica anglo-sueca, constitui uma das três razões que justificam a decisão.

A Itália converte-se assim no primeiro país da UE a adotar uma decisão deste género, desde que Bruxelas aprovou o mecanismo sobre o controlo das exportações dos fármacos produzidos em território comunitário.

A medida obriga as farmacêuticas a avisar com antecedência as autoridades nacionais sobre quantas doses fabricadas no seu território pretendem exportar para terceiros países e os Estados dispõem de 48 horas para decidir se permitem ou proíbem a venda, apesar de deverem previamente consultar a CE.

O ministério italiano explicou que em 24 de fevereiro recebeu o pedido da farmacêutica para exportar vacinas contra a covid-19 e que nos casos anteriores sempre forneceu autorização, de acordo com a Comissão, “por se tratar de pequenas quantidades de amostras destinadas à investigação científica”.

Mas desta vez a farmacêutica pedia para exportar 250.700 doses da vacina, um número que o ministério italiano e outros organismos consideraram excessivo.

Em 26 de fevereiro a Itália enviou à Comissão a proposta de não autorização, pelo facto de caber ao executivo comunitário a decisão final, e após a sua anuência Roma notificou formalmente a decisão à AstraZeneca na passada terça-feira.