“O Conselho de Ministros, como era expectável, aprovou sem qualquer alteração a renovação do decreto-lei que há 15 dias atrás tinha aprovado”, referiu o primeiro-ministro, numa declaração desde o Palácio da Ajuda, em Lisboa.

“Este, infelizmente, não é ainda o tempo do desconfinamento”, justificou, explicando que o outro motivo para esta manutenção das medidas em vigor é o facto de estas estarem a produzir os efeitos desejados de controlo da pandemia de covid-19.

De acordo com António Costa, “tal como o decreto presidencial não sofreu alterações, também o decreto-lei do Governo não sofreu qualquer tipo de alteração”.

O primeiro-ministro detalhou as duas razões que estiveram na base desta decisão do Governo.

“A primeira razão é que as medidas adotadas têm continuado a produzir os efeitos desejados no controlo da pandemia. Isso é desde logo evidenciado pela redução e estabilização do fator de transmissibilidade da doença”, apontou.

A continuação de uma evolução positiva na diminuição do número de novos casos diários é outra das consequências positivas do confinamento, segundo António Costa, referindo que “tem continuado a ter uma descida bastante acentuada”.

“Graças a essa redução, na nossa comparação com a União Europeia tivemos também uma franca melhoria”, sustentou.

António Costa recordou que há 15 dias Portugal era “o pior país da União Europeia”, ocupando então o primeiro lugar do número de novos casos por 100 mil habitantes.

“Agora estamos já na 13.ª posição, mas obviamente ainda longe de alcançarmos os resultados que desejamos”, enfatizou.

Por isso mesmo, o chefe do executivo deixou claro que este ainda não é o tempo do desconfinamento, comprometendo-se com a data de 11 de março para a apresentação do plano, que será gradual em termos de abertura de atividades e em relação ao qual considerou prematuro antecipar quaisquer medidas, apesar da insistência dos jornalistas.

No comunicado do Conselho de Ministros entretanto divulgado foi pode ler-se que foi aprovado hoje, eletronicamente, “o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, mantendo as regras atualmente vigentes até às 23:59h do dia 16 de março de 2021”.