Ana Mendes Godinho que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social precisou que este apoio, dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros, será pago no final de julho.

“O complemento de estabilização, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social [PEES], a quem esteve em 'lay-off', será pago no final de julho e [tem] previsão de chegar a cerca de 470 mil trabalhadores”, precisou Ana Mendes Godinho.

Este complemento dirige-se às pessoas abrangidas quer pelo ‘lay-off’ simplificado quer pelo ‘lay-off’ normal (do Código do Trabalho).

Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.

Esta medida, prevista no PEES visa compensar os trabalhadores em ‘lay-off’ pela perda de rendimentos.

No ‘lay-off’ simplificado, os trabalhadores têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo o valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Fazendo um balanço dos três primeiros meses de medidas excecionais de resposta ao impacto da pandemia de covid-19, a ministra reafirmou que o objetivo foi apoiar a manutenção do emprego e garantir apoio social às pessoas mais vulneráveis.

A ministra indicou também que as medidas de prorrogação automática do subsídio de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI) já abrangeram cerca de 50 mil pessoas.