Numa nota hoje divulgada, a ERS refere que em 2024 recebeu mais de 200 participações, nas quais foram denunciados 111 estabelecimentos, número idêntico ao de 2023. No primeiro semestre de 2025 foram denunciados 33.

Entre abril de 2022 e final de junho desde ano, a ERS recebeu 377 pedidos de informações e esclarecimentos relativos à prática destes cuidados de saúde como aplicação de toxina botulínica (botox) e administração de injetáveis como ácido hialurónico e bioestimuladores.

Recorda que, com o aumento de denuncias nos últimos anos, a 01 de abril de 2022 foi aprovado um Plano de Ação específico para a intervenção e regulação dos estabelecimentos que prestassem cuidados de saúde na área da estética, tendo sido instaurado um processo de monitorização relativo a esta área.

Do total das denúncias recebidas ao longo deste processo de monitorização, a ERS concluiu que 290 estabelecimentos denunciados justificavam a realização de fiscalização para garantir a segurança e saúde dos utentes, a maioria na região de Lisboa.

Tendo por base as diversas denúncias e exposições recebidas, entre 2023 e o final do 1.º semestre de 2025, a ERS fez 165 ações de fiscalização (67 em 2023, 55 em 2024 e 43 até 30 de junho de 2025) a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde ligados à estética.

No primeiro semestre de 2025 foram realizadas ações de fiscalização nos distritos de Faro, Setúbal, Porto, Guarda, Viseu e Leiria.

Na nota, a ERS explica ainda que a identificação e priorização dos estabelecimentos a fiscalizar tem em consideração, entre outros critérios, “a potencial gravidade das situações reportadas” no que se refere ao risco para a saúde e segurança do utente, e/ou a “receção de pedidos de colaboração por parte de outros organismos fiscalizadores”, como a ASAE e o Infarmed.

Dos resultados das ações de fiscalização realizadas pela ERS foram aplicadas medidas cautelares de suspensão de atividade em 16 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde entre 2023 e o 1.º semestre de 2025. O motivo principal foi a identificação de profissionais não habilitados para a prática deste tipo de cuidados de saúde.

Relativamente aos procedimentos mais comuns realizados em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde ligados à estética, nomeadamente a aplicação de toxina botulínica (botox) e preenchimentos faciais com ácido hialurónico, a ERS informa que apenas os médicos e médicos dentistas inscritos nas respetivas ordens profissionais estão habilitados e qualificados para a prática destes atos.

Assim a ERS aconselha quem se dirige a qualquer destes estabelecimentos a confirmar se o local tem certidão de registo emitida pelo regulador - deve estar afixada em local visível -, licença de funcionamento para a(s) tipologia(s) de atividade exercida(s), onde consta a identificação do diretor clínico, e se tem livro de reclamações e o respetivo letreiro informativo.

O utente deverá ainda verificar se é atendido por profissional habilitado para o efeito, ou seja, se o profissional é titular da respetiva cédula profissional – pode ser solicitada a cédula profissional junto deste ou optar por consultar a página eletrónica da respetiva ordem profissional.