Alberto Souto de Miranda falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Questionado sobre o facto de os CTT não terem cumprido os indicadores de qualidade em 2019, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações lembrou que os Correios de Portugal já "tinham antecipado" essa situação.

"São, de facto, muito ambiciosos" os indicadores de qualidade, considerou, apontando que "Portugal tem 24, quando a generalidade dos países europeus tem 11".

Ora, "há aqui uma clara diferença de abordagem aos indicadores", considerou o governante, reiterando que tal “tem de ser resolvido".

E será resolvido, "se não for antes, no contrato de concessão" do serviço postal universal, salientando que isso não significa que se seja menos exigente, mas antes "medir aquilo que vale a pena medir" para avaliar o serviço dos CTT.

Os CTT têm a concessão do serviço postal universal, que termina no final deste ano.

"O novo contrato de concessão, para se negociar, tem de se abrir um caderno de encargos com um conjunto de requisitos, eventualmente alterar a lei postal, este trabalho de casa está 90% feito e amadurecido", salientou o governante.

"Espero muito em breve, depois de ter a validação política do senhor ministro, endereçar uma proposta ao Conselho de Ministros que defina as orientações políticas para esse caderno encargos", acrescentou Alberto Souto de Miranda.

O secretário de Estado lembrou que entre os princípios que têm constar no novo contrato estão uma rede postal com capacidade de dar resposta às necessidades das populações, pelo menos uma estação de correios por concelho, e ainda uma relação com as juntas de freguesia, que podem ser um "parceiro fundamental" dos Correios, mas é preciso "que os contratos com as juntas sejam equilibrados e garantindo um conjunto de características".