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Covid-19: Supremo Tribunal isaelita quer legislação sobre geolocalização

LUSA
27-04-2020 21:56h

O Supremo Tribunal israelita deu hoje ao governo um prazo, até quinta-feira, para iniciar um projeto de lei que enquadre a utilização pelos serviços de informações de tecnologias de geolocalização de telemóveis de pessoas possivelmente infetadas pelo novo coronavírus.

Se o Governo não o fizer, o Shin Beth (serviços de informações vocacionados para o interior do país) deve acabar com esta prática, denunciada como um atentado à vida privada, por parte de várias organizações de defesa dos direitos humanos.

“Se o Estado quiser continuar a utilizar o Shin Beth depois de 30 de abril de 2020, deve iniciar um processo legislativo, a completar nas próximas semanas, o mais tardar”, conforme uma decisão do Tribunal, divulgada ao fim de domingo, consultada hoje pela AFP.

A “participação” do Shin Beth “contribuiu” para travar a pandemia em Israel, que conta 15 mil contaminado e mais de 200 mortos, observou o ministro da Energia, Yuval Steinitz, que considerou “quase impossível” respeitar o calendário imposto pela justiça.

Em meados de março, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, tinha autorizado o Shin Beth a reunir informação sobre as pessoas e a geolocalizar os seus telemóveis, no quadro da “luta” contra a pandemia.

Os dados recolhidos são transmitidos ao Ministério da Saúde e não vão ser guardados pelo Shin Beth, tinha garantido o seu chefe, Nadav Argaman.

Mas esta medida tinha provocado vivas reações no seio das organizações de direitos humanos e na classe política.

O dirigente do partido Azul-Branco, Benny Gantz, preveniu que se tratava de “uma decisão perigosa”.

Já depois desta tomada de posição, Gantz rubricou um acordo de partilha de poder com o seu ex-rival eleitoral Benjamin Netanyahu.

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