Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, salientou que é necessário “olhar para esta questão como a necessária cautela”.

“Não nos podemos esquecer que do ponto de vista sanitário, os dados que conhecemos dizem que estamos mais ou menos na mesma situação em que estávamos há 15 dias, quando foi renovado o estado de emergência”, apontou.

Inês Sousa Real assinalou que “é precipitado tirar conclusões sem conhecer toda a informação”. Na terça-feira, o Presidente da República, o primeiro-ministro e os líderes partidários participam, em Lisboa, em mais uma apresentação sobre a “Situação epidemiológica da covid-19 em Portugal”.

“Sem percebermos as consequências da situação de calamidade e que medias serão adotadas é precipitado dizer que preferíamos um estado em relação ao outro” - referindo-se ao estado de emergência e à declaração da situação de calamidade -, bem como “levantar as restrições sem cautelas”, salientou a líder parlamentar, advogando que poderia estar em causa “perder o trabalho e o esforço que foi feito”.

Por isso, o partido prefere “que seja tomada uma decisão que acautele a saúde das pessoas” e critica que seja escolhida uma opção que “venha tirar poderes à Assembleia da República”.

Ao contrário do estado de emergência, que é proposto pelo Presidente da República e votado pela Assembleia da República, após parecer do Governo, a situação de calamidade é declarada pelo Executivo, através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar declarar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.

"Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas", disse à Lusa fonte do Governo.

De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil, a resolução do Conselho de Ministros que decreta a situação de calamidade pode estabelecer "limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos", assim como "cercas sanitárias e de segurança".

À Lusa, Inês Sousa Real alerta que “vários constitucionalistas já avisaram para a incerteza jurídica” da situação de calamidade e o partido quer “perceber que medidas é que serão implementadas para retomar a economia”.

Na ótica da líder parlamentar a manutenção do estado de emergência “não quer dizer que tenha que ter impacto tal e qual como teve até hoje”, pelo que admite que possa ser mantido com o “levantamento de algumas medidas”.

Tanto o primeiro-ministro como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disseram esperar que o atual período de estado de emergência, o terceiro decretado neste contexto de pandemia de covid-19, seja o último.

Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

O país cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março.