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OE2027: PCP propõe repor pensões de reformados da CGA notificados para devolver montantes

Lusa
06-11-2026 15:56h

O PCP propôs hoje, no quadro das alterações ao Orçamento do Estado para 2027, a reposição das pensões de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) notificados para devolver montantes.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paulo Santos, anunciou também propostas no sentido de maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no ensino público, com alterações nas carreiras e apoios ao alojamento.

O PCP propôs "a reposição da pensão aos reformados da CGA que se reformaram entre maio e agosto de 2026 e que foram notificados no passado mês de setembro pela CGA com um corte na sua pensão e também para a devolução de montantes", declarou.

"Estamos a falar numa situação que está a afetar cerca de 3 mil reformados da CGA", referiu Paula Santos.

Quanto ao SNS, o PCP apresentou propostas para "a integração do internato médico na carreira médica e a criação de um programa de regresso de profissionais ao SNS, que considere a alteração de posicionamento remuneratório, de acordo com o tempo de serviço, mas também a atribuição de apoios à habitação ou apoios familiares".

"Na educação, para assegurar que os estudantes tenham professor a todas as disciplinas, propomos que a valorização da carreira docente considere a manutenção da natureza de corpo especial, as remunerações, as progressões, a avaliação sem quotas, entre outras, e no âmbito da negociação coletiva com os sindicatos, assim como a atribuição de um apoio ao alojamento", acrescentou a líder parlamentar do PCP.

Paula Santos não indicou uma estimativa de despesa para as propostas do PCP que, argumentou, devem ser vistas em conjunto com outras que preveem mais receita para o Estado e tendo em conta a sua aplicação a prazo e o respetivo efeito em termos de desenvolvimento económico.

Entre as propostas do PCP estão o fim das propinas, o investimento em alojamento estudantil para que haja "mais 30 mil camas públicas nos próximos três anos", o aumento do abono de família, com atribuição universal, e do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e das pensões mais baixas, e a criação de redes públicas de creches e de lares.

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