Segundo o sindicato, a denúncia apresentada à IGAS a 12 de outubro resultou do acompanhamento e da análise jurídica de 23 concursos, realizados entre julho e setembro deste ano, que permitiram identificar “um conjunto de práticas suscetíveis de comprometer a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso aos postos de trabalho.

Para Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), “os resultados são preocupantes”: dos 23 procedimentos concursais acompanhados, apenas um foi integralmente corrigido, quatro registaram recusa expressa de retificação, dois foram parcialmente regularizados e, em 16 casos, as entidades empregadoras não responderam às interpelações do sindicato.

Entre as situações mais frequentes, a ASPE destaca a fixação da remuneração na primeira posição remuneratória da carreira de enfermagem, sem qualquer salvaguarda expressa do direito à negociação do posicionamento remuneratório, previsto na legislação aplicável.

“Esta prática, identificada na grande maioria dos procedimentos analisados, promove o afastamento do SNS de enfermeiros com experiência profissional e progressão remuneratória já adquirida, que não vão aceitar trabalhar pelo mesmo valor que um recém-licenciado sem experiência”, alerta em comunicado.

A ASPE identificou ainda falhas na publicitação dos concursos, omissão do número de vagas, exigências documentais sem adequada fundamentação legal e critérios de avaliação ou desempate suscetíveis de favorecer candidatos com ligação prévia às instituições recrutadoras.

A ausência de publicitação das atas dos júris, contendo os critérios e grelhas de avaliação, constitui outra das preocupações manifestadas pelo sindicato, por impedir que os candidatos conheçam antecipadamente todas as regras aplicáveis.

Antes de recorrer à IGAS, a organização diz ter contactado formalmente as entidades empregadoras, identificando as situações consideradas irregulares e solicitando a respetiva correção, e a Direção Executiva do SNS e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, das quais disse não ter recebido qualquer resposta.

A ASPE diz que privilegiou “uma abordagem de diálogo institucional”, para assegurar a rápida regularização dos procedimentos, mas “perante a ausência de resposta de numerosas instituições e a recusa de outras em proceder às alterações solicitadas”, decidiu remeter à IGAS os resultados da sua intervenção, acompanhados da documentação de suporte.

Na comunicação dirigida à IGAS, a ASPE solicita a verificação das irregularidades identificadas e a adoção das medidas consideradas adequadas, incluindo a emissão de recomendações às instituições envolvidas.

Defende ainda que os padrões de irregularidade detetados sejam considerados em futuras ações inspetivas e na definição de orientações dirigidas às entidades do setor da saúde.

“Não é aceitável que os enfermeiros continuem a ser confrontados com procedimentos de recrutamento que possam limitar os seus direitos, desvalorizar a experiência profissional ou comprometer a igualdade de oportunidades”, defende.

A ASPE reafirma que continuará a acompanhar os procedimentos concursais para enfermeiros e a recorrer aos mecanismos legais e institucionais necessários para defender os direitos dos profissionais.