João Azevedo (PS), falava aos jornalistas depois de uma reunião do executivo sobre um novo acordo com a empresa Águas Douro e Paiva e anulação do anterior, realizado pelo anterior liderado por Fernando Ruas (PSD).

“O quadro alterou-se de forma significativa. No passado, o investimento no acordo era de 119 milhões de euros (ME). Neste momento, o acordo escrito e aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal de Viseu, é de 198 ME, ou seja, mais 80 ME de investimento”, anunciou João Azevedo.

Este acréscimo “é para a nova barragem de Fagilde, que substituirá a atual e não estava inscrita em lado nenhum, no valor de 60 ME, e ainda uma nova ETA [Estação de Tratamento de Água], que é o coração da bombagem da água para servir as pessoas, no valor de 35 ME”.

“Ou seja, estamos a falar de 95 ME que foram colocados ao dispor dos viseenses através deste acordo que não estavam no anterior”, sublinhou o autarca.

O acordo anterior foi anulado, uma anulação aprovada por unanimidade na reunião de hoje do executivo, tal como o novo acordo, que foi igualmente aprovado por unanimidade, adiantou.

O documento irá agora a aprovação na Assembleia Municipal de Viseu, numa sessão extraordinária agendada para 08 de outubro, para aprovar o novo acordo que decidirá a ligação do concelho à Águas Douro e Paiva para distribuição da água.

O autarca lembrou ainda que esta decisão “está condicionada à questão da providência cautelar”, interposta pela Câmara Municipal de Mangualde e, desta forma, assumiu que terá de “resolver esta situação, nos próximos dias”.

“Bastava só dizer que o processo era juridicamente inválido, mas acrescentámos a isto os novos investimentos que vêm garantir a resiliência, a garantia de abastecimento e a segurança das populações nas próximas décadas”, afirmou.

João Azevedo - que tinha prometido, na campanha das eleições autárquicas, que não iria aprovar o acordo existente com a Águas Douro e Paiva, e que já se tinha insurgido com a ausência da barragem de Fagilde nesse acordo - disse que este novo documento surge depois de negociações iniciadas, quando tomou posse, com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e, desde abril, com a direção da Águas Douro e Paiva.

O financiamento para a nova barragem de Fagilde era um compromisso da ministra do Ambiente e Energia com o anterior executivo de Fernando Ruas, assinado em 29 de agosto de 2024, na barragem de Fagilde, em Viseu, em que garantia 30 ME através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Agora, afirmou João Azevedo, “é da responsabilidade da Águas Douro e Paiva, são eles que têm a obrigação de a construir e isso está no novo” documento.

Este acordo “defende os interesses de Viseu e dos viseenses”, já que, “a tarifa da água será fixa, o que garante segurança”, e, apesar de “a tarifa ficar igual para a Câmara, vai baixar para o consumidor nos próximos meses”, acrescentou.

João Azevedo disse ainda que “até há poucas semanas não havia qualquer mecanismo de análise ao valor real da tarifa da água, que se dizia ser de 0,25 cêntimos por metro cúbico”.

Atualmente, o SMAS “já tem como saber o preço e hoje informou que está em 0,43 cêntimos o metro cúbico, ou seja, os pressupostos apresentados durante anos não eram reais”.

O autarca adiantou ainda que a nova ETA para Fagilde “é absolutamente necessária, tendo em conta a degradação” da existente, mas prometeu que, “assim que a nova esteja a funcionar, a outra será recuperada para ficarem duas ETA” na barragem.

A nova barragem “deverá ser executada entre 2029 e 2033”, se os prazos forem cumpridos.

Questionado sobre a ilegalidade jurídica do antigo acordo, a advogada dos serviços Alexandra Paula Silva esclareceu que “a minuta não estava preenchida em todos os seus campos” e os anexos referidos no documento “só aparecia o título, não estavam preenchidos em todo o seu conteúdo, o que gera a inviabilidade” do documento.

“E havia a componente de ordem financeira, que merecia o devido tratamento e não foi efetuado. Estas duas componentes são as maiores e as mais significativas e com esta falta de fundamentação a lei permite a anulação”, indicou Alexandra Paula Silva.