Em causa está, segundo adiantou à Lusa o coordenador da CT, “milhares de horas que estão em saldo” referentes a trabalho prestado pelos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e que estão por regularizar, seja através do seu pagamento ou de outras formas previstas na legislação.

Segundo Rui Gonçalves, a “gota de água” neste processo foi a alegada decisão dos responsáveis do INEM de proceder ao pagamento de formadores externos, mesmo em situações em que o respetivo procedimento administrativo e contratual não estaria devidamente regularizado.

Isso gerou um “sentimento de injustiça muito grande”, salientou o representante dos trabalhadores, que lamentou o “silêncio” do conselho diretivo aos pedidos de esclarecimentos feitos pela CT sobre esta matéria.

“Os trabalhadores do INEM têm milhares de horas em saldo, resultantes de trabalho efetivamente prestado, muitas vezes para garantir a resposta operacional, colmatar falhas de recursos humanos e assegurar que o instituto continua a cumprir a sua missão”, realçou a CT numa comunicação enviada aos trabalhadores.

Nesse documento, a comissão salientou que “não aceita que existam dois critérios”, um para entidades externas e outro para os trabalhadores do INEM, e adiantou que remeteu uma denúncia à ministra da Saúde, dando conhecimento da situação e solicitando a intervenção de Ana Paula Martins.

Contactado pela Lusa, o presidente do INEM reconheceu que foi recentemente confrontado com esta questão, tendo deliberado que os “recursos humanos fizessem um levantamento exaustivo do reportado e que se corrigisse de imediato o modo de contabilização das horas extraordinárias realizadas de forma a não perpetuar” o problema das horas em saldo.

“Qualquer pagamento tem de ter o devido enquadramento legal, pelo que não é possível solucionar um problema de anos em poucos dias”, adiantou Luís Mendes Cabral.