As irregularidades foram detetadas durante ações de fiscalização em unidades sanitárias públicas e constituem "fortes indícios de deficiências na gestão e de possíveis desvios de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde", levando a Anarme a recomendar a abertura de cinco processos disciplinares nas províncias da Zambézia e de Maputo, explicou o porta-voz da instituição, Cassiano João.

"Foram inspecionados 495 especialidades farmacêuticas, tendo sido identificadas discrepâncias em 140 produtos, correspondentes a um valor estimado de 20,8 milhões de meticais. Estes resultados constituem fortes indícios de deficiências na gestão e de possíveis desvios de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde", disse Cassiano João, em conferência de imprensa em Maputo.

No setor privado, a Anarme fiscalizou no primeiro semestre 580 estabelecimentos, entre farmácias, clínicas, centros de saúde, mercados informais, importadores e outros operadores, registando 19 casos de apreensão e recolhendo 24.967 unidades de medicamentos do SNS e produtos de origem desconhecida, avaliados em cerca de 900 mil meticais (12,3 mil euros). Entre os produtos apreendidos figuram medicamentos gastrointestinais, analgésicos, antirretrovirais, fármacos para disfunção erétil, produtos para emagrecimento e dispositivos médicos.

Na sequência das infrações, foram instaurados cinco processos-crime por venda ilegal de medicamentos do SNS nas províncias de Sofala, Zambézia, Manica, Nampula e na cidade de Maputo. A Anarme determinou igualmente o encerramento de 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete e suspendeu a importação de produtos de fabricantes internacionais por incumprimento das boas práticas de fabrico.

A autoridade reguladora emitiu ainda nove alertas sanitários, ordenando a retirada do mercado de medicamentos como bupivacaína, ácido acetilsalicílico, sulfato ferroso, sulfato ferroso com ácido fólico, multi vitaminas e testes rápidos de malária, após a deteção de produtos falsificados ou de qualidade inferior à aprovada.

Questionado sobre a entrada desses produtos no país, Cassiano João afirmou que decorrem investigações para apurar se foram introduzidos à margem dos mecanismos oficiais de fiscalização, assegurados pela Anarme em coordenação com as Alfândegas.

"Há a suspeita de que haja uma ação danosa por parte do operador, mas ainda vamos apurar em que circunstâncias estes produtos foram introduzidos [no mercado]", declarou, confirmando igualmente que algumas das farmácias encerradas, na província de Gaza, comercializavam medicamentos fora do prazo de validade.

Cassiano João apelou ainda aos cidadãos para evitarem adquirir medicamentos em locais não autorizados e denunciarem situações de venda ilegal, defendendo que o reforço da fiscalização é essencial para proteger a saúde pública.

O combate ao desvio de medicamentos tem sido assumido como prioridade pelo Governo moçambicano. Em 07 de maio, o ministro da Saúde, Ussene Isse, defendeu um "combate frontal" ao roubo, desperdício e corrupção na cadeia de abastecimento de fármacos, considerando que estas práticas fragilizam o sistema público de distribuição.

No primeiro trimestre deste ano, as autoridades apreenderam 101.600 medicamentos desviados do SNS e detiveram duas pessoas, incluindo um profissional de saúde, em operações de fiscalização conduzidas pela Anarme.

Em janeiro, Moçambique recuperou 5.100 doses dos cerca de 844.860 tratamentos antipalúdicos desviados do armazém central da Machava, na província de Maputo. O ministro da Saúde voltou entretanto a declarar "tolerância zero" ao contrabando de fármacos e ao roubo de medicamentos nas unidades sanitárias.