As instituições de cuidados continuados queixaram-se hoje do não-cumprimento da atualização dos preços pagos pelo Estado este ano, que consta da adenda ao compromisso com o setor social assinada em abril.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, disse que já tinha questionado o primeiro-ministro sobre a matéria, lembrando que as instituições estão desde janeiro a apagar o aumento salarial, o que representa “um esforço financeiro significativo”.
“Os salários aumentaram, mas o mesmo Governo que nos obriga a aumentar salários, não nos aumenta os preços dos cuidados continuados”, reclamou, alertando que, com o pagamento dos subsídios de férias, há instituições “com a corda no pescoço”.
A adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social assinada a 15 de abril traduz-se num aumento das comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais superior a 440 milhões de euros em dois anos.
A atualização global das comparticipações ronda os 4,7%, de acordo com a fórmula de financiamento consensualizada, e integra majorações adicionais em respostas sociais prioritárias, nomeadamente as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (aumento de 9,5%); centros de dia (+10%); creches (+6,9%) e lares residenciais (+7,7%), entre outras.
O responsável da ANCC lembra que esta falta de pagamento leva ao sufoco das instituições, já sobrecarregadas pelo “subfinanciamento crónico” do setor, muitas delas acabam por fechar as portas.
Este ano, até março, fecharam mais duas unidades de cuidados continuados na região de Lisboa e Vale do Tejo: a União Mutualista - Acreditar, com cerca de 25 camas, e a Casa dos Marcos - Raríssimas, uma unidade de cuidados pediátricos para doenças raras.
A ANCC já tinha anunciado, no final do ano passado, o encerramento de cerca de 100 camas de cuidados continuados, em janeiro deste ano, por subfinanciamento.