“O Governo de Moçambique continua empenhado na promoção, proteção e materialização efetiva dos direitos das pessoas com albinismo”, afirmou o secretário de Estado de Género e Ação Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, ao intervir, em Maputo, na cerimónia alusiva ao Dia Internacional de Sensibilização sobre o Albinismo.

O evento foi antecedido de uma marcha pela capital moçambicana com dezenas a pedirem a defesa dos direitos das pessoas com albinismo, e o Governo a estimar entre 20.000 e 30.000 os moçambicanos que vivem com esta condição e que ainda enfrentam situações de discriminação, exclusão e violação dos direitos fundamentais, vítimas de superstições e frequentemente alvo de tráfico de órgãos.

Razak Amuzá Esmail admitiu que esses ataques, perseguições e mesmo assassinatos, com anos de “violência silenciosa”, culminaram com o cenário que levou o Governo de Moçambique a aprovar o Plano de Ação Multissetorial para responder à problemática da Pessoa Albina e sua proteção, “contendo medidas concretas de prevenção, proteção e resposta às violações dos direitos humanos das pessoas com albinismo”, incluindo com alterações legislativas.

“Estes instrumentos reforçam a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com albinismo”, garantiu o governante.

Associações moçambicanas de defesa das pessoas com albinismo apelaram durante ao semana à isenção de direitos aduaneiros na importação de protetor solar, e a sua classificação como medicamento, para reduzir custos e prevenir casos de cancro da pele.

“É importante que, como Governo, como país, a gente crie condições para remover todas as barreiras, para garantir que as pessoas com albinismo tenham acesso a protetor solar”, disse o presidente da Associação Amor à Vida, Milton Mujovo, durante a Semana de Consciencialização sobre o Albinismo.

Apesar de a legislação moçambicana prever mecanismos de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, acrescentou, o protetor solar continua a ser tratado, na prática, como um produto cosmético, e não como medicamento, o que mantém elevados os custos de importação e comercialização e dificulta o acesso por parte de milhares de pessoas com albinismo.

O responsável explicou que o protetor solar constitui um elemento essencial para a sobrevivência desta população, por funcionar como uma barreira contra os raios ultravioleta, reduzindo o risco de queimaduras, lesões da aparência da pele e cancro da pele. Sem proteção adequada, disse, as consequências podem evoluir para situações graves e até fatais.

Mujovo acrescentou que um protetor solar adequado custa, em média, cerca de 3.000 meticais (41 euros) e que uma pessoa com albinismo necessita de quantidades regulares do produto ao longo do mês, um encargo considerado incomportável para muitas famílias. Defendeu, por isso, que o produto seja integrado na lista nacional de medicamentos essenciais e disponibilizado através do Sistema Nacional de Saúde.

“A longo prazo, o que nós queremos é que o protetor solar deixe de ser classificado um cosmético […] e passe a ser classificado como um fármaco, e que passe a constar da lista de medicamentos essenciais nacional. Que possa ser adquirido, distribuído nos hospitais públicos, em farmácias públicas a um preço bonificado”, declarou.

Segundo a Associação Amor à Vida, a Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a incluir o protetor solar na lista de medicamentos essenciais em 2025, considerando que essa decisão reforça a necessidade de Moçambique harmonizar a sua política fiscal e de saúde pública para garantir maior proteção às pessoas com albinismo.