Macau anunciou hoje a extensão de um programa de apoio à saúde à província vizinha de Guangdong, numa medida que vai custar 55 milhões de euros ao Governo local, que tem apostado na integração regional.
As autoridades de Macau já tinham alargado em 2024 o "Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde" à Zona de Cooperação Aprofundada, na vizinha Hengqin (ilha da Montanha), uma área económica especial com cerca de 106 quilómetros quadrados, criada em 2021 para apoiar a diversificação económica de Macau e a integração no resto do país.
O porta-voz do Conselho Executivo disse hoje, em conferência de imprensa, que o programa vai passar a abranger "clínicas e departamentos de consultas externas" de Guangdong, para "concretizar a política nacional e responder às solicitações apresentadas pela sociedade", além de apoiar o desenvolvimento do setor da saúde.
De acordo com este programa, de caráter anual e que deixa de fora trabalhadores migrantes, os beneficiários vão receber um total de 700 patacas (74 euros), com um prazo de utilização de dois anos, para utilizar em serviços que aderiram ao plano, "não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde subsidiados pelo Governo", explicou Wong Sio Chak.
No que diz respeito à extensão à província de Guangdong, são integradas agora neste plano instituições que "cumpram as normas estipuladas no interior da China e que sejam constituídos por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital".
Atualmente 15 destes espaços estão localizados em Hengqin, ainda de acordo com o também secretário para a Administração e Justiça.
O valor total da comparticipação alcança este ano 520,3 milhões de patacas (cerca de 55 milhões de euros).
Hoje também, o Conselho Executivo anunciou que o novo regulamento administrativo que prevê a restruturação da Direção dos Serviços de Administração e Função Pública entra em vigor em 01 de julho.
"Este melhoramento dos serviços públicos e a reorganização da estrutura orgânica é para melhor gestão e modernização administrativa e, em relação aos direitos dos trabalhadores, o estado jurídico dos trabalhadores não vai ser afetado", garantiu a diretora destes serviços, Leong Weng In.
No "futuro ou em breve", complementou Wong Sio Chak, há "sete projetos para serem apreciados ou aprovados de restruturação", que envolvem um total de 12 serviços públicos.
Quando o Governo iniciou "a política de corte de trabalhadores" da administração pública, em abril de 2020, havia 32.540 funcionários, excluindo os profissionais que trabalham nas universidades públicas, disse Wong.
Em março passado, o número totalizava 30.797.