O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales considerou hoje que qualquer reformação do INEM deve começar pela valorização dos profissionais e pela reorganização das condições de trabalho, deixando críticas à Comissão Técnica Independente (CTI).
"Os organismos de todo o Ministério da Saúde são formados por profissionais. Ou se melhoram as condições dos profissionais, ou vamos ter sempre problemas", afirmou.
O antigo governante falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
De acordo com Lacerda Sales, a valorização não se limita ao salário, embora reconheça que médicos, enfermeiros e técnicos de emergência pré-hospitalar "precisam de ser pagos de acordo com as suas funções".
Aos deputados, sublinhou a necessidade de flexibilidade de horários, novos modelos de organização e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sobretudo para a "nova geração", que olha para estas questões "de outra maneira, com toda a legitimidade".
O antigo responsável insistiu que a solução não passa por grandes reestruturações administrativas, mas por medidas concretas dirigidas aos trabalhadores.
Lacerda Sales quis afastar-se das conclusões da comissão liderada por Leonor Furtado, afirmando que não se pronunciava sobre um trabalho produzido fora do seu período de governação", mas admitindo "receio quando um governo encomenda uma comissão e quer ter como objetivo uma determina narrativa".
Para o antigo secretário de Estado da Saúde, a CTI teve "pouco de técnica e pouco de independente".
O antigo governante recordou ainda que, durante as suas funções, entre 2020 e 2022, "houve muito poucas greves" no setor da saúde, atribuindo esse resultado à antecipação de conflitos e ao diálogo direto com sindicatos.
"Falávamos com os trabalhadores antes dos problemas acontecerem", disse, lembrando que apenas se registou uma greve de um sindicato minoritário dos enfermeiros, com "adesão de 0,01%".
Lacerda Sales admitiu ainda ter discutido repetidamente com o então presidente do INEM, Luís Meira, a desmotivação dos profissionais e a necessidade de melhorias, reconhecendo que a pandemia limitou a capacidade de avançar com reformas mais profundas.
"Se pudéssemos ter feito mais, tínhamos feito mais", afirmou, garantindo que as melhorias introduzidas foram as possíveis "num contexto de emergência sanitária".
Questionado sobre o que diria às famílias das vítimas de falhas no socorro, respondeu que olha para elas "com respeito, verdade, transparência e responsabilidade", esperando que as vidas perdidas "possam servir para corrigir falhas e melhorar o Serviço Nacional de Saúde".
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.