“Responsabilizar estruturalmente o INEM por um episódio ocorrido num contexto extremo, eu penso que seria ignorar aquilo que são décadas de funcionamento de um sistema que, apesar das limitações conhecidas, tem garantido uma resposta diária de socorro e de prontidão a todos os portugueses”, afirmou Lacerda Sales, no parlamento.

O antigo governante falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

Para Lacerda Sales, que exerceu funções entre 2020 e 2022, “um dia mau não pode definir nem diminuir uma instituição” que, ao longo de décadas, salvou “milhares, se não milhões, de pessoas”.

O ex-governante começou por recordar que assumiu funções “num dos momentos mais exigentes” da história devido à pandemia de covid-19.

Sublinhou que o INEM foi, nesse período, “a primeira linha de resposta”, operando sob enorme pressão e com profissionais sujeitos a “situações extremas”, realçando que todas as decisões foram tomadas “em tempo real”, com a informação disponível e sempre com o objetivo de salvar vidas.

O ex-secretário de Estado rejeitou a ideia de que o INEM estivesse num estado de degradação estrutural antes de 2024, apontando para investimentos concretos realizados durante o seu mandato, destacando a “maior renovação de frota de ambulâncias da última década”, com a entrega de 45 novos veículos em 2022.

Recordou ainda que, entre 2017 e 2019, foram renovadas 195 ambulâncias e criados 53 postos de emergência médica, e que em 2022 o INEM dispunha de 671 meios de emergência, com reforços adicionais previstos.

Em relação à greve do final de 2024, o ex-governante citou a audição do atual presidente do INEM, Luís Cabral, para sublinhar que as falhas no atendimento resultaram de uma greve “com impacto operacional sem precedentes”, e não de uma fragilidade estrutural.

“Nunca se passou isto entre 2020 e 2022. Não atender chamadas? Não”, afirmou, frisando que não pode ser responsabilizado por acontecimentos posteriores ao seu mandato.

Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Lacerda Sales insistiu que a responsabilidade política “acompanha o poder de decisão”.

“Quem decide hoje, responde pelos resultados de hoje. Quem decide ontem, responde pelos resultados de ontem. Quem decide amanhã, irá, com certeza, responder pelos resultados de amanhã. E a responsabilidade política não é retroativa. Nem se transfere por conveniências políticas ou por conveniências partidárias. Normalmente, culpar o passado, costumo dizer, é o álibi de quem falha no presente. Acredito que não seja por isso que aqui estamos”, observou.

Rejeitou, por isso, leituras que procurem imputar ao período da pandemia problemas que considera serem alheios ao seu exercício de funções.

Lacerda Sales recordou ainda o impacto histórico de outros momentos difíceis, como o período da Troika, entre 2011 e 2014, que retirou milhares de profissionais ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo ao INEM.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.