O texto da comissão parlamentar, na sequência de um projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.

Na prática, o diploma prevê que, quando um jovem atinge os 18 anos, a transição do serviço pediátrico para o de adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual e é adaptada às suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.

Além disso, passa a ser reconhecido o direito do acompanhamento familiar a jovens que perfaçam 18 anos durante o internamento, também pelo período adequado às suas necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátrico e geral.

Na exposição dos motivos, o diploma do PAN alertava que um dos principais problemas dos cuidados paliativos pediátricos está relacionado com a transição dos serviços pediátricos para os serviços de adultos, quando um jovem doente completa 18 anos.

“Esta é uma mudança com enormes impactos, visto que se passa de um serviço em que há um sistema totalmente centrado no doente para um serviço em que o tratamento dado ao doente é mais genérico”, referia o projeto de lei que foi aprovado, na generalidade, no final de fevereiro.

Segundo o PAN, esta transição “nem sempre garante a adaptação às necessidades” médicas, psicossociais e educacionais dos jovens, nem assegura a articulação entre o oncologista pediátrico e o novo médico que os acompanhará.

De acordo com diploma, o impacto dessas mudanças é “particularmente visível” no direito ao acompanhamento no internamento do doente quando chega à maioridade, no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos.