Apesar da chuva, mais de 200 pessoas concentraram-se em frente ao parlamento com cartazes com palavras de ordem como “o meu nome não é debate” e “não somos diagnósticos” e com bandeiras à comunidade LGBTQIA+ e, de acordo com as autoridades presentes no local, a rua em frente à Assembleia da República vai permanecer cortada até às 20:30.

“É muito negativo porque cria enormes entraves no dia-a-dia das pessoas e passa a perceção de que nós temos um problema de saúde mental”, disse à Lusa a presidente da associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, Daniela Bento.

Uma das manifestantes, Envy Zawal, de 25 anos, disse à Lusa que se as alterações à lei entrarem em vigor as pessoas vão “ser obrigadas a contar histórias que as afetam psicologicamente, várias vezes”.

“[As pessoas] vão ser obrigadas a serem tratadas por nomes que não gostam e que para elas é uma forma de violência”, acrescentou.

Na concentração, onde se ouviam tambores, também estava Pedro Silva, de 33 anos, caracterizando as alterações à lei como um “atentado aos direitos humanos”.

“É um direito viver a sua identidade na sua plenitude”, disse Pedro Silva.

Antes da manifestação, algumas organizações, incluindo a ILGA-Portugal, a Opus Diversidades e a AMPLOS- Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género, foram recebidas por deputados do Partido Social Democrata (PSD).

A presidente da ILGA Portugal alertou que os deputados do PSD passaram a ideia de que as alterações à lei são necessárias porque é necessário apelar àquilo que é o consenso da sociedade em relação à identidade de género.

“Ou seja, se a sociedade não compreende, então nós vamos criticar estas pessoas e vamos enclausurar estas pessoas em diagnósticos porque o resto da sociedade não compreende”, disse Daniela Bento.

O presidente da OPUS Diversidades, Helder Bertolo, disse que os deputados mostraram "não ter grande conhecimento sobre a matéria”, destacando que as alterações à lei vão legitimar posições que defendem que as pessoas trans são doentes.

Helder Bertolo disse ainda que não acredita que as alterações venham a concretizar-se.

“Acredito que há questões de inconstitucionalidade que certamente serão levantadas pelo Sr. Presidente da República e a força nas ruas, a força das populações, das famílias, será certamente ouvida”, disse o presidente da OPUS Diversidades.

Os deputados da Assembleia da República vão discutir hoje três projetos de lei (PSD, Chega e CDS-PP) para revogar ou alterar a lei 38/2018, sobre a autodeterminação da identidade de género e expressão de género.

Os deputados estão a discutir iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.

O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a “proteção das crianças e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.

Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto, que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.