Em comunicado, a APCP refere que o documento, que concluiu que em 2024 metade dos utentes referenciados para uma unidade de cuidados paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) morreram antes da admissão, confirma falhas estruturais graves no acesso, na cobertura territorial e na capacidade de resposta do sistema.

Perante as conclusões do relatório, a APCP entende que o Ministério da Saúde deve assumir responsabilidade política clara e adotar medidas estruturais imediatas, destacando que o momento exige execução política.

O documento evidencia insuficiência de equipas, desigualdades regionais persistentes, constrangimentos organizacionais e limitações na articulação entre níveis de cuidados, argumenta a associação, fragilidades que justificam o acesso tardio, ausência de resposta especializada e sobrecarga das equipas.

Destaca também que o relatório assinala a necessidade de reavaliar os processos de admissão e de referenciação de utentes, em particular daqueles que necessitam de cuidados paliativos, de modo a adequar o encaminhamento às respostas existentes e a evitar encargos indevidos para os utentes, argumenta.

Conclusão que considera reforçar a urgência de melhorar a articulação entre cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários, equipas comunitárias e unidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), garantindo percursos assistenciais claros, proporcionais à complexidade clínica e financeiramente justos.

A APCP refere ainda a frustração dos utentes causada pela expectativa e a vivência de um processo moroso de candidatura e espera por uma vaga que não chega, situação que considera eticamente inaceitável e juridicamente questionável.

O relatório da ERS concluiu que, em 2024, 53% dos utentes referenciados para UCP-RNCCI morreram enquanto esperava uma vaga, pergentahem acima dos 47,5% registados em 2023 e 48% em 2022.

Em sentido inverso, a percentagem de utentes admitidos em 2024 diminuiu para 33,0%, menos 4,4 pontos percentuais (pp) do que em 2023 e menos 3,6 pp face a 2022, com ume tempo de espera médio para a admissão de 16 dias. Dos utentes admitidos, 88,4% foram internados em unidades de cuidados paliativos e os restantes em unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.