A juíza-conselheira Leonor Furtado, antiga inspetora-geral da IGAS – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que presidiu à Comissão Técnica Independente ao INEM, um grupo de técnicos e especialistas que produziu um relatório a pedido do Governo, alertou para falhas estruturais no funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), apontando problemas sérios ao nível do comando, do controlo e da auditoria.
A magistrada revelou que o INEM tem vindo a crescer em áreas alheias à sua missão principal, sem avaliação prévia ou planeamento, e com sucessivas alterações legislativas que dificultam a governança estratégica. Segundo Leonor, persistem lacunas significativas na gestão financeira, logística, recrutamento e contratação pública, bem como na atribuição de financiamento aos parceiros do Serviço Integrado de Emergência Médica (SIEM), como corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, com desigualdade na distribuição de recursos e risco de múltiplo financiamento.
Além disso, a juíza-conselheira destacou problemas nos sistemas de informação e comunicação, que se encontram obsoletos e sem integração entre a linha 112, os meios do SIEM e as unidades hospitalares, prejudicando os tempos de resposta e a qualidade do serviço prestado. A formação dos profissionais de emergência médica pré-hospitalar também apresenta insuficiências, com falta de reconhecimento internacional e ausência de controlo rigoroso de qualidade.
A juíza-conselheira, Leonor Furtado, defendeu ainda a necessidade de uma reforma profunda do serviço, incluindo a criação de uma linha única de atendimento para emergências médicas, a reorganização administrativa, a atualização tecnológica e a definição de uma estratégia clara de recursos humanos e financeiros. Para a magistrada, estas medidas são essenciais para garantir que o INEM cumpra a sua missão central de salvar vidas de forma eficaz, segura e equitativa.
As declarações foram feitas no programa “Efeito Placebo”, do Canal S+, e reforçam o debate sobre a organização, fiscalização e capacidade de resposta do INEM, incluindo modernização tecnológica, reorganização administrativa e definição de estratégias claras de gestão e recursos humanos, para que o serviço de emergência médica pré-hospitalar cumpra eficazmente a sua missão central.